Atos e Circulares

21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 16 DE ABRIL DE 2009 - Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2009 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2009 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 11 DE MARÇO DE 2009 - O Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) publicou, por meio do Federal Register, Vol. 74, no- 42, em 5 de março de 2009, comunicado com o título "Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations; Invitation for Public Comment on CNL Waivers Subject to Potential Revocation Based on New Statutory Thresholds, Possible De Minimis Waivers, and Product Redesignations", por meio do qual divulga os dados estatísticos de importação norte-americana referente a 2008, relacionados aos CNL do SGP norte-americano, bem como faculta aos interessados o envio de comentários públicos a respeito da possibilidade de (i) revogação de waiver de CNL concedido há 5 ou mais anos; (ii) concessão do de minimis waiver e (iii) reinclusão de produtos no âmbito do programa.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 11 DE MARÇO DE 2009 - O Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) publicou, por meio do Federal Register, Vol. 74, no- 42, em 5 de març…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 9 DE MARÇO DE 2009 - Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 3 DE MARÇO DE 2009 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 20 de março de 2009, o prazo da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fibras de viscose da Áustria, da Indonésia, da República Popular da China, da Tailândia e de Taipé Chinês, classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, de que trata a Circular SECEX nº 18, de 18 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de março de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 3 DE MARÇO DE 2009 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 20 de março de 2009, o prazo da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre …

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 3 DE MARÇO DE 2009 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2009.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 3 DE MARÇO DE 2009 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 - Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Tornar público que poderá ser concedido tratamento tarifário preferencial às exportações brasileiras destinadas à União Européia de tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabaco light air cured do tipo Maryland, tabaco flue cured do tipo Virginia e de tabaco fire cured, desde que acompanhadas pelo "Certificado de Autenticidade de Tabacos".

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Conforme o previsto nos artigos 1º e 4º, da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 71, de 04 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 7 de novembro de 2008, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de nitrato de amônio e de nitrato de amônio estabilizado (binário), destinado, exclusivamente, à fabricação de fertilizantes, com teor de nitrogênio contido superior a 30%, comumente classificadas nos itens 3102.30.00, 3105.51.00 e 3105.59.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Federação Russa e da Ucrânia, encerrar-se-á no dia 7 de novembro de 2009.

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Conforme o previsto nos artigos 1º e 4º, da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 71, de 04 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 DOU 04/02/2009 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre. Entretanto, caso se verifique uma variação positiva ou negativa igual ou superior a 10% nas cotações médias mensais de PVC-S nos mercados norte-americano e/ou mexicano, de acordo com as cotações da ICISLOR, conforme disposto no item 11.ii do Anexo mencionado, a atualização dos preços de referência ocorrerá imediatamente, ainda que decorrido um período inferior a três meses.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 DOU 04/02/2009 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmen…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 - De acordo com o item D, do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical – Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I, da Resolução CAMEX no 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 - De acordo com o item D, do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano c…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de janeiro de 2009, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Por meio do edital publicado no Federal Register em 21 de janeiro de 2009 (Vol. 74, Nº- 12, pp. 3657 a 3659), sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the Aceptance of Competitive Need Limitation Waiver and Further Review of Country Practice Petitions for the 2008 Annual Review", as autoridades norte-americanas divulgaram:

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Por meio do edital publicado no Federal Register em 21 de janeiro de 2009 (Vol. 74, Nº- 12, pp. 3657 a 3659), sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 - Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 - De acordo com o item D, do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical – Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I, da Resolução CAMEX no 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 - De acordo com o item D, do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civ…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de calçados, classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM nas posições 6402 a 6405, exceto aqueles classificados nos itens NCMs 6402.12.00, 6402.20.00, 6403.12.00 e 6403.20.00, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

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28/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número …

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27/05/2023

CIRCULAR BACEN Nº 4.025, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, em relação à divulgação da taxa Libor pelo Banco Central do Brasil.

CIRCULAR BACEN Nº 4.025, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, em relação à divulgação da taxa Libor pelo Banco Central do Brasil.

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27/05/2023

CIRCULAR BACEN Nº 4.019, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos relativos a operações que podem ser realizadas por instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e a correspondentes em operações de câmbio.

CIRCULAR BACEN Nº 4.019, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos relativos a operações que podem ser realizadas po…

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