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RESOLUÇÃO GECEX Nº 545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) Altera os anexos I e II da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, que tratam dos Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Notícias Siscomex Importação nº 056/2023 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 33029019 e 37021020
CIRCULAR Nº 50, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - MDIC decide à revisão da medida de que trata a Resolução CAMEX nº 39, de 13 de junho de 2018, publicada em 14 de junho de 2018, aplicada às importações brasileiras de tubos co…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 547, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 27/23, 28/23, 29/23, 30/23 e 31/23 do Grupo M…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 546, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do A…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 544, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 542 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Acrescenta artigo interpretativo acerca da aplicação das medidas antidumping sobre as importações de pneus objeto da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019;
PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competênci…
Diferença ínfima em valor declarado não autoriza multa a exportador, diz juíza
Notícias Siscomex Importação nº 055/2023 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 53062000 e 21069010
Notícias Siscomex Importação nº 055/2023 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 53062000 e 21069010
Notícias Siscomex Exportação nº 024/2023 - Inclusão de NCM nos TA do Mapa