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7.301 resultado(s)
15/10/2026

PORTARIA COANA Nº 212, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 COANA – Alfandegamento: Estabelece requisitos técnicos para equipamentos de inspeção por raios X de baixa energia, incluindo inteligência artificial e integração ao Portal Único, permitindo dispensa mediante avaliação e autorização da RFB

PORTARIA COANA Nº 212, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 COANA – Alfandegamento: Estabelece requisitos técnicos para equipamentos de inspeção por raios X de baixa energia, incluindo inteligência artificial e integração ao Portal…

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15/10/2026

DECRETO Nº 13.138, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Governo Federal – Jogos Eletrônicos: Regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024), prevendo simplificação aduaneira na importação de ferramentas de desenvolvimento, incentivos à indústria e promoção das exportações brasileiras.

DECRETO Nº 13.138, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Governo Federal – Jogos Eletrônicos: Regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024), prevendo simplificação aduaneira na importação de ferramentas de de…

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14/10/2026

DECRETO Nº 13.134, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes

DECRETO Nº 13.134, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Fi…

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14/10/2026

EDITAL/COANA Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - FB/COANA – Exame de Despachante Aduaneiro: Retificado o cronograma e divulgada a lista preliminar de inscrições, com prazo para recursos de 15 a 19/10/2026 e homologação definitiva prevista para 22/10/2026

EDITAL/COANA Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - FB/COANA – Exame de Despachante Aduaneiro: Retificado o cronograma e divulgada a lista preliminar de inscrições, com prazo para recursos de 15 a 19/10/2026 e homologação def…

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14/10/2026

EDITAL/COANA Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RFB/COANA – Exame de Despachante Aduaneiro: Retificado o cronograma e divulgada a lista preliminar de inscrições, com prazo para recursos de 15 a 19/10/2026 e homologação definitiva prevista para 22/10/2026.

EDITAL/COANA Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 RFB/COANA – Exame de Despachante Aduaneiro: Retificado o cronograma e divulgada a lista preliminar de inscrições, com prazo para recursos de 15 a 19/10/2026 e homologação def…

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13/10/2026

CIRCULAR Nº 94, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões, originárias da República Popular da China, da República da Coreia, do Japão e do Reino da Tailândia

CIRCULAR Nº 94, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões, o…

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07/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações concedidos em caráter provisório.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo …

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07/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nome…

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