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7.316 resultado(s)
15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 106, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEXBrasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 106, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEXBrasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, …

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - Altera as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providência

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - Altera as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitivida…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 41, DE 20 DE JUNHO 2002 - Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 41, DE 20 DE JUNHO 2002 - Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-Pa…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 38, DE 14 DE MAIO DE 2002 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidação, institui regime especial de parcelamento da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP,

MEDIDA PROVISÓRIA No 38, DE 14 DE MAIO DE 2002 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidaç…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.202-2, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 - Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas e Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Seguridade Social - COFINS incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.202-2, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 - Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas e Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Seguridad…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de apli…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.190-34, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 - Altera dispositivos das Leis no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.190-34, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 - Altera dispositivos das Leis no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância San…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.189-49, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.189-49, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou …

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade do…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - …

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.068-38, DE 25 DE JANEIRO DE 2001 - Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.068-38, DE 25 DE JANEIRO DE 2001 - Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de auto…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.508-20, DE 12 DE AGOSTO.DE 1997 - Concede isenção do imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.508-20, DE 12 DE AGOSTO.DE 1997 - Concede isenção do imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuraçã…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 80, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Prorrogar por 1 (um) ano a suspensão de que trata a Resolução CAMEX nº 4, de 29 de janeiro de 2008, publicada no D.O.U de 31 de janeiro de 2008, que suspendeu a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de resinas de tereftalato de polietileno (PET), produto classificado no item 3907.60.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Argentina, quando importadas da empresa DAK-Americas- Argentina, sucessora legal da empresa Voridian-Argentina, aplicado pela Resolução CAMEX nº 29, de 26 de agosto de 2005, publicada no D.O.U. de 2 de setembro de 2005, seguindo-se o monitoramento da evolução das importações do produto em questão.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 80, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Prorrogar por 1 (um) ano a suspensão de que trata a Resolução CAMEX nº 4, de 29 de janeiro de 2008, publicada no D.O.U de 31 de janeiro de 2008, que suspendeu a aplicaç…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aplicar direito antidumping provisório, por 6 meses, nas importações de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, quando originárias da República Popular da China, sob a forma de alíquota específica fixa, nos termos do § 3º do art. 45, do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, em montante de US$ 1,33/kg (um dólar estadunidense e trinta e três centavos por quilograma).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aplicar direito antidumping provisório, por 6 meses, nas importações de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, comumente …

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