MEDIDA PROVIMEDIDA PROVISÓRIA Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outra…
