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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003 - Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/sgp.htm, informações selecionadas sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, traduzidas para o português, e dispostas da seguinte forma:

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003 - Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 -Conforme o previsto no art. 1º e no item 9 do Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 10, de 3 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 4 de abril de 2001, o prazo de vigência do compromisso de preços homologado nas importações de leite em pó, integral e desnatado não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 04.02.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias das empresas Cooperativa Nacional de Productores de Leche - CONAPROLE, Parmalat Uruguay S.A., Cerealín S.A. e Cooperativa Agrária Suplementada de Productores de Leche de Tarariras - CAPROLET, sediadas na República Oriental do Uruguai, terminará no dia 4 de abril de 2004.

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - Conforme o previsto no art. 1º e no item 9 do Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 10, de 3 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da Uni…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 19, de 7 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da União -D.O.U. de 21 de outubro de 1998, aplicados sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificados no item 7202.41.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da África do Sul, Casaquistão e Rússia.

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 19, de 7 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da …

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003 - Abrir revisão para averiguar a necessidade de prorrogação do período de vigência da medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos, classificados nos itens da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a seguir listados: - 9501.00.00; 9502.10.10; 9502.10.90; 9502.91.00; 9502.99.00; 9503.10.00; 9503.20.00; 9503.30.00; 9503.41.00; 9503.49.00; 9503.50.00; 9503.60.00; 9503.70.00; 9503.80.10; 9503.80.90; 9503.90.10; 9503.90.90; 9504.10.10; 9504.10.91; 9504.10.99.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíq…

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonatos, exclusive de grau ótico, originárias da União Européia, exclusive Alemanha, e iniciar revisão, a fim de averiguar se a retirada do direito antidumping aplicado sobre as exportações da Alemanha e dos Estados Unidos da América levaria muito provavelmente à continuação do dumping e do dano dele decorrente, classificado no subitem 3907.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. -

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial dos Ministros de Estado Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda - MICT/MF no de 15 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União D.O.U., de 24 de setembro de 1998, aplicados sobre as importações de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Índia e República Popular de Bangladesh.

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12/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 22 DE AGOSTO DE 2003 - Conforme o previsto no art. 2º e no item 9 do Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 1, de 2 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de fevereiro de 2001, o prazo de vigência do compromisso de preços homologado nas importações de leite em pó, integral e desnatado não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 04.02.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias das empresas Mastellone Hermanos S.A., Verónica S.A., Manfrey Cooperativa de Tamberos de Comercializacion e Industrializacion Limitada, Sucessores de Alfredo Willinesr S.A. , Molfino Hermanos S.A., Nestlé Argentina S.A., Sancor Cooperativas Unidas Limitada e Milkaut S.A., sediadas na República da Argentina, terminará no dia 23 de fevereiro de 2004.

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 22 DE AGOSTO DE 2003 - Conforme o previsto no art. 2º e no item 9 do Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 1, de 2 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da …

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