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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ferros elétricos de passar, a seco e/ou a vapor, classificados no item 8516.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 32, e 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de abril de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre esses, nas expo…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificada nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América, de que trata a Circular SECEX nº 33, de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de abril de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas expo…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, quando originárias da Índia, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, quando originárias da Índia e da Tailândia, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2007 - Conforme Edital publicado no Federal Register em 27 de fevereiro de 2007 (pp 8808 a 8810, Federal Register/Vol. 72, Nº 38), sob o título “Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations (CNLs); Invitation for Public Comment on CNL Waivers Subject to Potential Revocation Based on New Statutory Thresholds, Possible De Minimis Waivers, and Product Redesignations.”, as autoridades norte-americanas informam o público da disponibilidade de listas com estatísticas de importação para o ano-calendário de 2006 relacionadas aos Limites de Competitividade (CNLs), no âmbito da Revisão Anual de 2006 do programa norte-americano de Sistema Geral de Preferências - SGP, e convidam os interessados a enviarem comentários públicos específicos pertinentes às mencionadas listas

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2007 - Conforme Edital publicado no Federal Register em 27 de fevereiro de 2007 (pp 8808 a 8810, Federal Register/Vol. 72, Nº 38), sob o título “Generalized System of Preferences (…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 - Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, e prorrogado pela Circular SECEX nº 72, de 27 de outubro de 2006, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 5.560 t.m. (cinco mil, quinhentos e sessenta toneladas métricas), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 - Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, e prorrogado pela Circular SECEX nº 72, de 27 de outubro de 2006, passa a te…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido (colour índex 73001), classificado no código 3204.15.90, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originário da República Federal da Alemanha.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX N° 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2007.

CIRCULAR SECEX N° 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se po…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 - Conforme Edital publicado no Federal Register em 17 de janeiro de 2007 (Vol. 72, Nº 10, pp. 2033 a 2035), sob o título “Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the 2006 Annual Review for Products and Country Practices”, as autoridades norte-americanas divulgaram:

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 - Conforme Edital publicado no Federal Register em 17 de janeiro de 2007 (Vol. 72, Nº 10, pp. 2033 a 2035), sob o título “Generalized System of Preferences (GSP): Notice Re…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com ou sem pigmentos, cargas e/ou aditivos, excluídas as blendas, com índice de fluidez entre 1 e 59,9 g/10 min, dos EUA e da União Européia, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - Torna público a decisão de homologar o Acordo sobre Critérios de Cooperação celebrado entre a ABRINQ e a China Chamber of Commerce for I/E of Light and Industrial Products & Arts- Crafts e CTA - China Toy Association, no âmbito do Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Comércio e Investimentos, firmado entre o Brasil e a República Popular da China. O inteiro teor do Acordo encontra-se no Anexo a esta Circular.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se p…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Que o compromisso de preços homologado pela Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, e prorrogado pela Circular SECEX nº 72 , de 27 de outubro de 2006, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 5.391 t.m. (cinco mil, trezentos e noventa e uma toneladas métricas), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Que o compromisso de preços homologado pela Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, e prorrogado pela Circular SECEX nº 72 , de 27 de outubro de 2006, passa a t…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 41, de 19 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 21 de dezembro de 2001, aplicado às importações de alhos frescos ou refrigerados, classificados nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 41, de 19 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da Un…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das al…

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