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7.302 resultado(s)
15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 11 DE JULHO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de cobertores de fibra sintética, quando originárias da República Popular da China, classificadas no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 4 DE JULHO DE 2007 - Tornar público que o encerramento da Revisão Anual 2006 do SGP norte-americano foi publicado no Volume 72, nº 125 do Federal Register, em 29 de junho de 2007, por meio do documento Proclamation 8157 de 28 de junho de 2007 - To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences, Take Certain Actions Under the African Grouth Opportunity Act, and for Other Purposes, by the President of the United States of America, acessível no sítio oficial do governo norte-americano, no seguinte endereço eletrônico: http://www.ustr.gov/assets/Trade_Development/ Preference_Programs/GSP/GSP_Results_of_the_ 2006_Annual_ Review/asset_upload_file58_12946.pdf.

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 4 DE JULHO DE 2007 - Tornar público que o encerramento da Revisão Anual 2006 do SGP norte-americano foi publicado no Volume 72, nº 125 do Federal Register, em 29 de junho de 2007, por meio do do…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 27 DE JUNHO DE 2007 - Tornar público que o Departamento de Defesa Comercial concluiu por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping e do dano decorrente de tal prática, nas importações originárias dos Estados Unidos da América - EUA e da República Popular da China - RPC de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 20 DE JUNHO DE 2007 - Torna público que, para atendimento da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 1º de julho de 2006, relativa à identificação de novo grupo de substâncias controladas que afetam a camada de ozônio, o Mercosul está estudando as seguintes alterações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC):

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 20 DE JUNHO DE 2007 - Torna público que, para atendimento da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 1º de julho de 2006, relativa à identificação de novo grupo de substâncias contr…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - O Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - O Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrad…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 5, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de fevereiro de 2003, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de glifosato (N-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, classificado nos itens 2931.00.32, 2931.0039 e 3808.30.23 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 12 de fevereiro de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 5, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de f…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 6 DE JUNHO DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2007

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 6 DE JUNHO DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 6 DE JUNHO DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Conforme Edital publicado no Federal Register em 21 de maio de 2007 (pp 28527 a 28528, do Federal Register / Vol. 72, Nº 97 / Monday, May 21, 2007 / Notices), sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the Initiation of the 2007 Annual GSP Product and Country Eligibility Practices Reviewand Change in Deadlines for Filing Certain Petitions.", as autoridades norte-americanas informam ao público o início do processo da revisão anual de 2007 do Sistema Geral de Preferências (SGP).

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Conforme Edital publicado no Federal Register em 21 de maio de 2007 (pp 28527 a 28528, do Federal Register / Vol. 72, Nº 97 / Monday, May 21, 2007 / Notices), sob o título "…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX n° 24, de 15 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16 de outubro de 2002, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de fenol, exceto o designado como de grau "puro de análise" ou "extra puro", acondicionado em embalagem não superior a vinte e sete quilos, classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, terminará em 16 de outubro de 2007.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX n° 24, de 15 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16 de out…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2007 - Abrir revisão dos direitos antidumping definitivos estabelecidos por meio da Resolução CAMEX nº 5, de 25 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26 de abril de 2002, aplicado às importações brasileiras de pêssego em conserva, classificado nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Grécia.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2007 - Abrir revisão dos direitos antidumping definitivos estabelecidos por meio da Resolução CAMEX nº 5, de 25 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 2 DE ABRIL DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre. Entretanto, caso se verifique uma variação positiva ou negativa igual ou superior a 10% nas cotações médias mensais de PVC-S nos mercados norte-americano e/ou mexicano, de acordo com as cotações da ICISLOR, conforme disposto no item 11.ii do Anexo mencionado, a atualização dos preços de referência ocorrerá imediatamente, ainda que decorrido um período inferior a três meses.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 2 DE ABRIL DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…

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