Atos e Circulares

22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais -MANAD e incluir o Anexo II.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais -MANAD e…

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre os requisitos de funcionalidade, segurança e controle fiscal a serem observados pela Casa da Moeda do Brasil no desenvolvimento do SCORPIOS - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre os requisitos de funcionalidade, segurança e controle fiscal a serem observados pela Casa da Moeda do Brasil no desenvolvimento do SCORPIOS -…

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 - Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais e sistemas de que trata Instrução Normativa SRF No 86, de 22 de outubro de 2001.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 - Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais e sistemas de que trata Instruçã…

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22/05/2023

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3, de 16 de dezembro de 2015 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3, de 16 de dezembro de 2015 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

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22/05/2023

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 1, de 27 de fevereiro de 2015 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 1, de 27 de fevereiro de 2015 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2016 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2016 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2016 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2016 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2014 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2014 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 -  Informa serviço ao qual se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 -  Informa serviço ao qual se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CAEF Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CSA Nº 56, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992 - Para o despacho de trânsito aduaneiro simplificado, instituído pela Instrução Normativa supramencionada, o registro da Declaração de Trân­sito Aduaneiro Simplificado/DTA-S ou do Manifesto de Carga Aérea

ATO DECLARATÓRIO CSA Nº 56, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992 - Para o despacho de trânsito aduaneiro simplificado, instituído pela Instrução Normativa supramencionada, o registro da Declaração de Trân­sito Aduaneiro Simplific…

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CSA Nº 261 DE 24 DE AGOSTO DE 1990 - É vedado às empresas transportadoras estrangeiras, por qualquer via, assumir a condição de beneficiário do regime especial de trânsito aduaneiro relativamente a operações de transporte realizadas exclusiva­mente no território nacional.

ATO DECLARATÓRIO CSA Nº 261 DE 24 DE AGOSTO DE 1990 - É vedado às empresas transportadoras estrangeiras, por qualquer via, assumir a condição de beneficiário do regime especial de trânsito aduaneiro relativamente a oper…

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CSA Nº 69 DE 23 DE JUNHO DE 1989 - Aplica-se à bagagem desacompanhada de viajante com destino ao exterior, quando submetida a despacho de exportação

ATO DECLARATÓRIO CSA Nº 69 DE 23 DE JUNHO DE 1989 - Aplica-se à bagagem desacompanhada de viajante com destino ao exterior, quando submetida a despacho de exportação

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CSA Nº 178 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988 - A exportação, via rodoviária, de mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus e não internadas, está sujeita aos seguintes procedimentos:

ATO DECLARATÓRIO CSA Nº 178 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988 - A exportação, via rodoviária, de mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus e não internadas, está sujeita aos seguintes procedimentos:

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 8, 01 DE FEVERIRO DE 2001 - Divulga a taxa de juros relativa ao mês de janeiro de 2001.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 8, 01 DE FEVERIRO DE 2001 - Divulga a taxa de juros relativa ao mês de janeiro de 2001.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Ratifica o Convênio ICMS 130/07, de 27 de novembro de 2007.

ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Ratifica o Convênio ICMS 130/07, de 27 de novembro de 2007.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2002 - Ratifica os Convênios ICMS 10/02 a 27/02, 31/02 a 33/02, 35/02 a 37/02, 39/02, 41/02 e 42/02.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2002 - Ratifica os Convênios ICMS 10/02 a 27/02, 31/02 a 33/02, 35/02 a 37/02, 39/02, 41/02 e 42/02.

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2001 - Ratifica os Convênios ICMS 27/01, 29/01 e 30/01

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2001 - Ratifica os Convênios ICMS 27/01, 29/01 e 30/01

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