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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 33, DE 9 DE AGOSTO DE 2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 24, DE 13 DE JUNHO DE 2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 22, DE 22 DE MAIO DE 2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 14, DE 02 DE ABRIL DE 2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 11, DE 23 DE MARÇO DE 2001 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 78, DE JULHO DE 2001 - Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2001.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 51, DE 11 DE JULHO DE 2001 - Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de Setembro de 1997, que Estabelece os Perfis e Transações do Siscomex.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 39, 01 DE JUNHO DE 2001 - Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2001.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 34, DE 02 DE MAIO DE 2001 - Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2001.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 26, DE 02 DE ABRIL DE 2001 - Divulga a taxa de juros do mês de março de 2001.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 19, DE 01 DE MARÇO DE 2001 - Divulga a taxa de juros do mês de feveriero de 2001.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 8, 01 DE FEVERIRO DE 2001 - Divulga a taxa de juros relativa ao mês de janeiro de 2001.
ATO DECLARATÓRIO COSAR Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2001 - A taxa de juros relativa ao mês de dezembro de 2000, aplicável; na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de j…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREP Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREP Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREP Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre regras de formação do Número Identificador da Carga (NIC) importada e a prestação da sua informação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 102, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002 - Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 94, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002 - Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2002.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 76, DE 1º DE JULHO DE 2002 - Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2002.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 68, DE 3 DE JUNHO DE 2002 - Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2002.