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PORTARIA DECEX Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial para operar como Empresa Comercial Exportadora.
PORTARIA DECEX Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial para operar como Empresa Comercial Exportadora.
PORTARIA CODAC Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do B…
PORTARIA COANA Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aprovação do despachante aduaneiro no exame de qualificação técnica, para fins de certificação como OEA.
PORTARIA COANA Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no a…
PORTARIA COANA Nº 107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.
PORTARIA COANA Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Portaria Coana nº 3, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação…
PORTARIA COANA Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2005 - Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR.
PORTARIA COANA Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 - Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.
PORTARIA COANA Nº 26, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 - Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR.
PORTARIA COANA Nº 14, DE 19 DE JULHO DE 2002 - Aprova modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência entre Produtos (REP).
PORTARIA CNEN Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2007 - Decreto nº 2.413 de 04 de dezembro de 1997 atribuiu à CNEN, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o controle da industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de …
PORTARIA CNEN Nº 70, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 - Decreto n° 2.413, de 04 de dezembro de 1997, atribuiu à CNEN, pelo prazo de 5 (cinco) anos , o controle da industrialização, importação e exportação de minerais e minérios…
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prá…
PORTARIA Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil n…
PORTARIA Nº 48, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a utilização do Sistema Carnê ATA.
PORTARIA Nº 27, DE 29 DE MAIO DE 2019 - Altera a Portaria Coana nº 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped os termos do § 3º do art. 39 d…
PORTARIA Nº 72, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional …
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.
PORTARIA COANA Nº 51, DE 30 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).