Atos e Circulares

30/05/2023

PORTARIA DRF Nº 35, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 - Estabelece procedimentos para retificação de dados cambiais em declaração de importação e rotinas para o desdobramento de conhecimento de transporte nos casos em que especifica.

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30/05/2023

PORTARIA DRF Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 - Considerando o disposto nos artigos 927 e 928 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - que dispõem sobre a obrigatoriedade da prestação de informações à Secretaria da Receita Federal

PORTARIA DRF Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 - Considerando o disposto nos artigos 927 e 928 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - que dispõe…

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30/05/2023

PORTARIA DRF Nº 171, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 - Criar, no âmbito da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro - CSA, o Programa Disk-Aduana, com a finalidade de instituir um canal de comunicação entre os agentes do comércio exterior e o Departamento da Receita Federal.

PORTARIA DRF Nº 171, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 - Criar, no âmbito da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro - CSA, o Programa Disk-Aduana, com a finalidade de instituir um canal de comunicação entre os agentes do comér…

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30/05/2023

PORTARIA  Nº 1.129 DE  15 DE DEZEMBRO DE 1995 - Aprovar o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, através das Comissões de Vistoria

PORTARIA  Nº 1.129 DE  15 DE DEZEMBRO DE 1995 - Aprovar o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, através das Comissões…

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30/05/2023

Portaria nº 992, de 25 de Outubro de 1995 - Baixar a presente Portaria, visando normatizar e uniformizar os procedimentos relacionados às empresas prestadoras de serviços de segurança privada, às empresas que executam serviços de segurança orgânica e, ainda, aos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

Portaria nº 992, de 25 de Outubro de 1995 - Baixar a presente Portaria, visando normatizar e uniformizar os procedimentos relacionados às empresas prestadoras de serviços de segurança privada, às empresas que executam s…

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30/05/2023

PORTARIA Nº 1.546 / 1985 - Aprovar o anexo Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.

PORTARIA Nº 1.546 / 1985 - Aprovar o anexo Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.

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30/05/2023

PORTARIA Nº 1 - COLOG, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1 - COLOG, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça e dá outras providências.

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30/05/2023

PORTARIA Nº 13 - D LOG, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Aprovar as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Ácido Fluorídrico, que com esta baixa.

PORTARIA Nº 13 - D LOG, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Aprovar as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Ácido Fluorídrico, que com esta baixa.

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30/05/2023

Portaria No- 18 - D Log, De 7 De Novembro De 2005 Aprova as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios, incluindo espoletas pirotécnicas.

Portaria No- 18 - D Log, De 7 De Novembro De 2005 Aprova as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios, incluindo espoletas pirotécnicas.

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30/05/2023

PORTARIA N° 07 -D LOG, DE 28  DE ABRIL DE 2006 Aprova as Normas Reguladoras para Definição de Dispositivos de Segurança e Identificação das Armas de Fogo Fabricadas no País, Exportadas ou Importadas

PORTARIA N° 07 -D LOG, DE 28  DE ABRIL DE 2006 Aprova as Normas Reguladoras para Definição de Dispositivos de Segurança e Identificação das Armas de Fogo Fabricadas no País, Exportadas ou Importadas

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30/05/2023

PORTARIA  Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.

PORTARIA  Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.

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30/05/2023

PORTARIA  Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.

PORTARIA  Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.

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30/05/2023

PORTARIA  Nº 09- D LOG, 25  DE  JUNHO DE  2004 - Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação (LI) de produtos controlados pelo  Exército Brasileiro e consolida as disposições regulamentares das operações de importação.

PORTARIA  Nº 09- D LOG, 25  DE  JUNHO DE  2004 - Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação (LI) de produtos controlados pelo  Exército Brasileiro e consolida as disposições regulamentares das operaçõ…

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30/05/2023

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para jogos olímpicos, paraolímpicos, panamericanos e parapanamericanos.

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para…

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30/05/2023

PORTARIA DENATRAN Nº 190, DE 25 DE JUNHO DE 2009 - Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

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30/05/2023

PORTARIA DECEX Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 -  Altera o Anexo I da Portaria Nº 279, de 18 de novembro de 2011.

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30/05/2023

PORTARIA DECEX Nº 279, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

PORTARIA DECEX Nº 279, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

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30/05/2023

PORTARIA DECEX Nº 279, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais.

PORTARIA DECEX Nº 279, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais.

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30/05/2023

PORTARIA DECEX Nº 256, DOU  11/10/2011 - Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação definitiva, conforme estabelecido no § 2º do Art. 5º do mesmo Decreto.

PORTARIA DECEX Nº 256, DOU  11/10/2011 - Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação def…

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30/05/2023

PORTARIA DECEX Nº 207, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - Os artigos 22 e 25 da Portaria DECEX Nº 8, de 13 de maio de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação

PORTARIA DECEX Nº 207, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - Os artigos 22 e 25 da Portaria DECEX Nº 8, de 13 de maio de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação

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