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PORTARIA Nº 412, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - Esclarecimento quanto ao enquadramento de produtos não considerados brinquedos.
PORTARIA INMETRO Nº 354, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º …
PORTARIA INMETRO N° 20, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Refrigeradores e seus Assemelhados, de uso doméstico.
PORTARIA INMETRO Nº 133, DE 15 DE AGOSTO DE 2003 - Considerando a necessidade de que todo brinquedo comercializado garanta a segurança e a preservação da vida humana no momento de sua utilização
PORTARIA N o 243/GC5, DE 13 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre as medidas destinadas a promover a adequação da indústria de transporte aéreo à realidade do mercado.
PORTARIA No 749B/DGAC, DE 25 DE JUNHO DE 2002 Expede Instruções para Funcionamento de Agência de Carga Aérea.
PORTARIA NO 219/GC-5, DE 27 MARÇO DE 2001. Aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em si…
PORTARIA Nº 271E/SPL DE 1 DE JULHO DE 1998 Nos embarques de carga perigosa os seguintes documentos serão obrigatórios no acompanhamento do conhecimento aéreo no transporte aéreo Nacional e Internacional:
PORTARIA IBAMA N° 102 / 2022 A Portaria estabelece critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas com finalidade ornamental e de aquariofilia.
PORTARIA IBAMA Nº 2.489, DE 9 DE JULHO DE 2019 - Alterar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria Ibama nº 93, de 07 de julho de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2004 Estabelecer os procedimentos para emissão de Licenças de exportação, importação, certificado de origem e re-exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da flora silves…
PORTARIA IBAMA Nº 37, DE 27 DE JUNHO 2003 - Acrescentar ao artigo 2° da Portaria IBAMA N° 86, de 17 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1996, o seguinte parágrafo:
Portaria IBAMA/MMA nº 154, de 28.11.2002 Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica Federal de Fauna - CTFF.
PORTARIA No 98, DE 14 DE ABRIL DE 2000 A manutenção em cativeiro, o manejo e o uso de mamíferos aquáticosda fauna silvestre brasileira ou exótica, são normatizados por esta Portaria, acompanhada deAnexo (relação dos mam…
PORTARIA IBAMA NO 145-N, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 - Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aqüicultura, excluindo-se as es…
PORTARIA IBAMA Nº 93, DE 7 DE JULHO DE 1998 - A importação e a exploração de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, serão normalizadas por esta Portaria.
Notícias Siscomex Sistemas nº 005/2023 Versão do MVP do CCT Importação em treinamento
Portaria N.º 117 de 15 de outubro de 1997 Normalizar a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de criadouros com finalidade econômica e industrial e j…
PORTARIA Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996 TODA A EMPRESA QUE IMPORTA, COMERCIALIZA E/OU UTILIZA HALONS, DEVE CADASTRAR-SE JUNTO AO IBAMA E ENVIAR ANUALMENTE INVENTÁRIO COM OS DADOS DE TODO E QUALQUER QUANTITATIVO UTI…
PORTARIA DRF Nº 205, DE 28 DE JUNHO DE 2005 - Este ato disciplina os termos e condições para reconhecimento de instalações de uso coletivo, como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), com servi…