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PORTARIA SEPEC Nº 324, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019.
PORTARIA SEP/PR Nº 308, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 - Fixa procedimentos de indicação de representante dos armadores para compor o Conselho de Autoridade Portuária, nos termos que especifica.
PORTARIA SEP Nº 100, DE 20 DE JUNHO DE 2008 - Estabelece os procedimentos para aprovação dos projetos de investimento em infraestrutura portuária marítima tendo em vista o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvi…
PORTARIA DECOI Nº 66, DE 2 DE JUNHO DE 2016 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolu…
PORTARIA SECEX Nº 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - A extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, instituído pela Lei no 11.786, de 25 de setembro de 2008, a importações…
PORTARIA SECEX Nº 8, DE 3 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e o Estado de Israel.
PORTARIA SECEX Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2009 - O Anexo à Portaria SECEX nº 13, de 2 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2009, Seção 1, página 62, passa a vigorar na forma do Anexo a e…
PORTARIA SECEX Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.
PORTARIA SECEX Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 - Fica alterado o item V no Anexo "A" (Cota Tarifária) da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, como segue:
PORTARIA SECEX Nº 10, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Fica revogado o inciso III do Artigo 53 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006.
PORTARIA SECEX Nº 78, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 - O § 1º do artigo 76 da Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004 (publicada no DOU de 23 de novembro de 2004), passa a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA SECEX Nº 9, DE 27 DE JULHO DE 2004 - O quadro referente aos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK), constante das Portarias SECEX informadas a seguir, passará a ser conform…
PORTARIA Nº 16, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 - Os Artigos 7º e 19 da Portaria SECEX nº 12, de 3 de setembro de 2003 (publicada no DOU de 4 de setembro de 2003), passam a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA SECEX Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - Para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa n° 21, de 25 de setembro de 2002, do Instituto Brasileiro do Meio…
PORTARIA SECEX Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - Poderão ser acolhidos Registros de Venda (RV) para café cru, em grão, cujos embarques estejam previstos para até o final do quinto mês subseqüente ao da negociação.
PORTARIA SECEX Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 - Substituir as NCM do Anexo A da Portaria Secex nº 6, de 13 de setembro de 2000, pelas relacionadas a seguir:
PORTARIA SDP Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Regulamenta a habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 2…
PORTARIA SDCI Nº 122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembr…
PORTARIA SDCI Nº 177, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2017, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de j…
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 90, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério da Fazenda.