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RESOLUÇÃO CZPE Nº 13, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2010 - Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 9, DE 28 DE JUNHO DE 2010 - Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Sant
RESOLUÇÃO CZPE Nº 8, DE 28 DE JUNHO DE 2010 - Estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exportações.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 7, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Su…
RESOLUÇÃO CZPE Nº 6, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 4, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte
RESOLUÇÃO CZPE Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Esta…
RESOLUÇÃO CZPE Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação.
RESOLUÇÃO CNZPE Nº 7, DE 1 DE SETEMBRO DE 2009 - Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE Nº 10, de 4 de janeiro de 1990, Nº 15 de 28 de setembro de 1993, Nº 17, de 18 de m…
RESOLUÇÃO CNZPE Nº 5, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação.
RESOLUÇÃO CNZPE Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 - ria o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do CZPE.
RESOLUÇÃO CNZPE Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Estabelece os requisitos a serem observados pelos proponentes na apresentação dos projetos industriais referentes às Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Estabelece procedimentos para apresentação de Propostas de Criação de Zonas de Processamento de Exportação.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.
RESOLUÇÃO CPA Nº 1.227, DE 13 DE JANEIRO DE 1972 - Delegar à Secretaria da Receita Federal, a concessão dos incentivos fiscais à exportação, sob a forma de drawback- restituição dos tributos - previstas no art. 1 º, inc…
RESOLUÇÃO Nº 566, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de pa…
RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes