Atos e Circulares

15/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras d…

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15/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP) originárias da República da África do Sul e da República da Índia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno…

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15/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no sub…

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15/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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15/06/2023

5185 - 16/06

5185 - 16/06

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14/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 147, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 147, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de…

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14/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 - decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 - decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso gera…

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14/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 142, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 142, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e ime…

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14/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira,…

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13/06/2023

5184 - 14/06

5184 - 14/06

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13/06/2023

RESOLUÇÃO - RDC Nº 784, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 784, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de…

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13/06/2023

RESOLUÇÃO - RDC Nº 771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico, e dá outras providências.

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13/06/2023

RESOLUÇÃO RDC Nº 767, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

RESOLUÇÃO RDC Nº 767, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de…

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13/06/2023

RESOLUÇÃO - RDC Nº 762, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 762, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12…

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13/06/2023

RESOLUÇÃO - RDC Nº 734, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998

RESOLUÇÃO - RDC Nº 734, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de…

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13/06/2023

RESOLUÇÃO - RDC Nº 676, DE 28 DE ABRIL DE 2022 -  Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 676, DE 28 DE ABRIL DE 2022 -  Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 d…

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13/06/2023

RESOLUÇÃO - RDC Nº 599, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 599, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigi…

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13/06/2023

RESOLUÇÃO - RDC Nº 598, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 -  Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 598, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 -  Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 1…

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13/06/2023

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências.

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13/06/2023

RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº 581, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº 581, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344,…

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