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7.302 resultado(s)
17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 302, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias de China e México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 302, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias de China e Mé…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 301, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 301, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas …

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comérci…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 294, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Altera o art. 1º da Resolução nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da China e do México.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 294, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Altera o art. 1º da Resolução nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 287, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 287, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importaç…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 285, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº  9.557, de 8 de novembro de 2018.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 285, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Impo…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR Nº 68/21.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e in…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembr…

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17/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de…

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