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Proposta de acesso a legislação publicados no Diário Oficial da União e mais notícias
PORTARIA MF Nº 2.060, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria MF nº 2786, de 18 de novembro de 2025, que fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações destinadas à pesquisa científica …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 937, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 930, DE 10 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Yangzhou Medline International Co., Ltd. e Yangzhou Medline Industry Co., Ltd. em face da Resolução …
Portaria SECEX Nº 516 DE 07/07/2026 Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4, Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos…
Portaria SECEX Nº 515 DE 07/07/2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 925/2026.
Portaria SECEX Nº 509 DE 18/06/2026* Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do GECEX Nº 917/2026, que alterou os anexos II, V, VI da Resolução GECEX Nº 272/2021.
Portaria SDA/MAPA Nº 1650 DE 08/07/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de ciclamen-da-Pérsia (Cyclamen persicum) produzidas na República da Turquia.
Instrução Normativa BCB Nº 757 DE 08/07/2026 Estabelece os procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas a contas de depósito em moeda estrangeira de que trata o art. 80-A da Resolu…
Portaria SDA/MAPA Nº 1655 DE 06/07/2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de mamona (Ricinus communis) produzidos na República do Paraguai
Portaria SDA/MAPA Nº 1654 DE 06/07/2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para estacas e mudas de oliveira (Olea europaea) produzidas na República Argentina.
Portaria SDA/MAPA Nº 1659 DE 08/07/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas e estacas de bambu-da-sorte (Dracaena sanderiana) produzidas na República Popular da China.
PORTARIA SDA/MAPA N° 1.653 / 2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Celosiaspp. produzidos no Reino da Tailândia.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 55 DE 03/07/2026 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 13572026, que altera o Decreto-Lei Nº 1804/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das rem…
Portaria SDA/MAPA Nº 1647 DE 02/07/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Monstera spp. produzidas em qualquer origem.
Portaria SDA/MAPA Nº 1652 DE 03/07/2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de mamona (Ricinus communis) produzidos na República Argentina.
Portaria SECEX Nº 514 DE 07/07/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 924/2026
Portaria SDA/MAPA Nº 1648 DE 02/07/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de mirtilo (Vaccinium corymbosum) produzidas na República do Peru.
Portaria SECEX Nº 513 DE 03/07/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026.