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PORTARIA SECEX Nº 245, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020. - passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 18. A cota frango
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 - Encerrar, a pedido da peticionária, a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 88, de 17 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. d…
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 24, de 9 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da Un…
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009 - Informa que o leilão de direitos de importação sobre "cocos secos, sem casca, mesmo ralados", a que se refere o Anexo "B", VII (b), da Portaria SECEX Nº 25, de 27 de nove…
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009 - De acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por …
CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e co…
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 28 de agosto de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de BOPP d…
CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 6 DE AGOSTO DE 2009 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (…
CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 6 DE AGOSTO DE 2009 - De acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…
CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 30 DE JULHO DE 2009 - Abrir revisão de medida de salvaguarda às importações brasileiras de cocos secos, sem casca, mesmo ralado, comumente classificadas no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum …
CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 21 DE JULHO DE 2009 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de polipropileno (PP), comumente classificadas nos códigos 3902.10.20 e…
CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 16 DE JULHO DE 2009 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 13 de agosto de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping e de dano à indústria doméstica, decorrente de tal…
CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 8 DE JULHO DE 2009 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquo…
CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 6 DE JULHO DE 2009 - Tornar público que a Revisão Anual 2008 do SGP norte-americano foi finalizada por meio da Proclamação Presidencial
CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 30 DE JUNHO DE 2009 - Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 19, de 30 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União - …
CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 22 DE JUNHO DE 2009 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…
CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 22 DE JUNHO DE 2009 - Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.250 t.m. (sei…
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 16 DE JUNHO DE 2009 - De acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 10 DE JUNHO DE 2009 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 19 de junho de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China para o Brasil de seringas …