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RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026 Gecex: reduz a 0% o Imposto de Importação de 11 produtos, com quotas e prazos definidos.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 62 DE 16/07/2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1340/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo …
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.327, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2026 - Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2026 - Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importaçã…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 940, DE 16 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021
Notícias Siscomex Importação nº 075/2026 Procedimento emergencial em função de erros na conclusão dos trânsitos aduaneiros
Notícias Siscomex Importação nº 074/2026 - Complementação da NSI 072/2026
Notícias Siscomex Sistemas nº 012/2026 Atualização sobre as correções implementadas no Portal Único Siscomex após a implantação da Release Paraná
DECRETO Nº 13.065, DE 15 DE JULHO DE 2026 Decreto fortalece o Brasil Semicon, amplia incentivos do Padis e simplifica importações e exportações de semicondutores, equipamentos e insumos.
PORTARIA SECEX Nº 523, DE 15 DE JULHO DE 2026 Entidades autorizadas pela Secex poderão emitir certificados de origem para exportações em todo o território nacional.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 135, de 14 de julho de 2026 Antaq atualiza a fiscalização e as sanções sobre navegação de longo curso e operações portuárias ligadas ao comércio exterior
Notícias Siscomex Exportação n° 019/2026 Alteração de TA de monitoramento do Ibama
Notícias Siscomex Importação nº 073/2026 Proibição de importação de lâmpadas fluorescentes pelo Ibama
PORTARIA SECEX Nº 522, DE 14 DE JULHO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 759, de 16 de julho de…
Notícias Siscomex Importação nº 072/2026 Inclusão de produtos em TA do Ibama
Notícias Siscomex Sistemas nº 011/2026 Atualização sobre as ocorrências após a implantação da Release Paraná – Referência à Notícia Siscomex Sistemas nº 010/2026
Notícias Siscomex Sistemas nº 010/2026 Atualização sobre ocorrências decorrentes da nova versão do sistema Portal Único Siscomex
PORTARIA MAPA Nº 936, DE 13 DE JULHO DE 2026 Incorpora ao Brasil os requisitos fitossanitários do Mercosul para importação e exportação de sorgo e revoga a norma anterior.