Atos e Circulares

01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - Iniciar, a partir de 1º de outubro de 2013, revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto nº 1.602, de 1995, relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - Iniciar, a partir de 1º de outubro de 2013, revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto nº 1.602, de 19…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado t…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 - niciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de agosto de 2008, aplicado às importações de resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 - niciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de agosto de 2008…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 03 de setembro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 03 de setembro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da …

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 - Abre consulta pública sobre as negociações para ampliação e aprofundamento do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 - que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas,

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 - que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódi…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria SECEX que regulamentará o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. A Portaria se encontra disponível para acesso no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1375215875.pdf ou por meio do site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (www.mdic.gov.br) na aba "Comércio Exterior", link "Departamento de Defesa Comercial (DECOM)", opção "Legislação"

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria SECEX que …

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 26 DE JULHO DE 2013 - De acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, sendo:

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 26 DE JULHO DE 2013 - De acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior…

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30/06/2023

PORTARIA MF Nº 612, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.

PORTARIA MF Nº 612, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº…

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30/06/2023

Notícias Siscomex Importação nº 036/2023 Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação - Inmetro

Notícias Siscomex Importação nº 036/2023 Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação - Inmetro

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30/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho d…

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30/06/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, e a Instrução Normativa RFB nº 2.124, de 16 de dezembro de 2022, para dispor sobre o controle aduaneiro das remessas internacionais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, e a Instrução Normativa RFB nº 2.124, de 16 de dezembro de 2022, para dispor sobre o contro…

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30/06/2023

5196 - 30/06

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29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 26 DE JULHO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificado nos itens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 25 DE JULHO DE 2013 - Tornar sem efeito a Circular SECEX nº 35, de 5 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2013, Seção 1, páginas 95 e 96.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 25 DE JULHO DE 2013 - Tornar sem efeito a Circular SECEX nº 35, de 5 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2013, Seção 1, páginas 95 e 96.

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29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 17 DE JULHO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, descritos no anexo I desta circular, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 12 DE JULHO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Arábia Saudita, República Popular da China, República Árabe do Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm

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29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 12 DE JULHO DE 2013 - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de continuação de dumping e de probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica, na hipótese de eliminação do compromisso de preços homologado com a empresa Cartulinas CMPC S.A. do Chile, que deve ser observado quando das importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2

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29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 10 DE JULHO DE 2013 - Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 10 DE JULHO DE 2013 - Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 7…

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29/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2013 - Iniciar revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto nº 1.602, de 1995, relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2013 - Iniciar revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto nº 1.602, de 1995, relativamente ao direito antidumping…

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