Atos e Circulares

26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020(*) - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020(*) - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 6 DE JULHO DE 2020 - Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem 2004.10.00 da NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 6 DE JULHO DE 2020 - Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, aplicado à…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, de acordo com o disposto no art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no uso de suas atribuições, decide prorrogar até o dia 27 de julho de 2020 os prazos estabelecidos nos itens 1, 2, 3 e 4 da Circular SECEX nº 29, de 24 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2020, para a apresentação de sugestões de alteração das minutas de Portaria SECEX disponibilizadas para consulta pública por meio da supracitada Circular SECEX.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, de acordo com o disposto no art. 91 do A…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 57, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 57, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, …

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, …

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga"

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 …

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Referente à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Referente à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 d…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2014, aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno,

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de …

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, usualmente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e México, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 69, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2019, decide: Prorrogar o prazo para conclusão da referida revisão por até dois meses, a partir de 19 de outubro de 2020, e tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, usualmente classificadas no subitem 7…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas,

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homolo…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex n° 46, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de maio de 2015, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET),

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex n° 46, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de maio de 2015, apl…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX n° 12, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de fevereiro de 2016, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias da China, comumente classificadas no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX n° 12, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de …

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 32, de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de maio de 2015, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões ("Pneus de Carga"), aros 20", 22" e 22,5"

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 32, de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de maio de 2015, ap…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 30 de abril de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 30 de abril de 2015, …

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração da minuta de Portaria que dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e nº 1.488, de 11 de maio de 1995, na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração da minuta de Portaria q…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - CONSIDERANDO o que consta da Nota Técnica no 13928 (SEI 7549490), no âmbito do processo SEI 19972.100147/2020-91, que trata sobre o indeferimento da petição relativa à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico,

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - CONSIDERANDO o que consta da Nota Técnica no 13928 (SEI 7549490), no âmbito do processo SEI 19972.100147/2020-91, que trata sobre o indeferimento da petição relativa à inve…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - CONSIDERANDO o que consta da Nota Técnica no 13928 (SEI 7549490), no âmbito do processo SEI 19972.100147/2020-91, que trata sobre o indeferimento da petição relativa à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - CONSIDERANDO o que consta da Nota Técnica no 13928 (SEI 7549490), no âmbito do processo SEI 19972.100147/2020-91, que trata sobre o indeferimento da petição relativa à inve…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono,

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono,

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Referente à alteração do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO)

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Referente à alteração do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orie…

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26/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 24, de 15 de outubro de 2002, aplicada às importações brasileiras de fenol, comumente classificadas no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, decide: Alterar os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, divulgados por intermédio da Circular SECEX nº 6, de 24 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. de 30 de janeiro de 2020, conforme cronograma a seguir:

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 24, de 15 de outubro de 2002, aplicada às importações brasileiras de fenol, comumente classifi…

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