COMEXLEIS - Assessoria e Consultoria On-line em Comércio Exterior

05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 531, DE 30 DE MARÇO DE 2005 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Não Incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), no caso de entidades beneficentes de assistência social e dos beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, e aprova a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 531, DE 30 DE MARÇO DE 2005 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Não Incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de …

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 519, DE 08 DE MARÇO DE 2005 - Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais em recintos de zona primária de aeroportos e portos alfandegados.

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 513, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 513, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em co…

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 510, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 510, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 502, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005 - Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 501, de 28 de janeiro de 2005.

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 501, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das declarações e dos demonstrativos que especifica e sobre a formalização da opção e a comunicação de exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 501, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das declarações e dos demonstrativos que especifica e sobre a formalização da opção e a comunicação de exclusão d…

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 494, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 494, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de trans…

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 491, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 478, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 475, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios às pessoas jurídicas de direito privado pelo fornecimento de bens e serviços.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 475, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta, autarquias e funda…

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou dele procedente.

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 447, DE 06 DE SETEMBRO DE 2004 -Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 446, DE 06 DE SETEMBRO DE 2004 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 394, de 5 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 446, DE 06 DE SETEMBRO DE 2004 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 394, de 5 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industria…

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 441, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 419, de 2004 e nº 420, de 2004, que dispõem sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, instituído pela Lei nº 9.363, de 1996, bem assim do regime alternativo desse crédito, instituído pela Lei nº 10.276, de 2001.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 441, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 419, de 2004 e nº 420, de 2004, que dispõem sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito pres…

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 428, DE 18 DE JUNHO DE 2004 - Aprova nova modalidade de acesso ao módulo Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 422, DE 17 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei nº 10.336, de 2001 (Cide-Combustíveis).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 422, DE 17 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei nº 10.336, de 2001 (Cide-Combustíveis).

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 420, DE 10 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 420, DE 10 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de set…

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 419, DE 10 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 419, DE 10 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

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05/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 409, DE 19 DE MARÇO DE 2004 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.

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Atos e Circulares

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 519, DE 08 DE MARÇO DE 2005 - Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais em recintos de zona primária de aeroportos e portos alfandegados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 510, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 502, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005 - Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 501, de 28 de janeiro de 2005.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 494, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 478, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou dele procedente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 447, DE 06 DE SETEMBRO DE 2004 -Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 446, DE 06 DE SETEMBRO DE 2004 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 394, de 5 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 428, DE 18 DE JUNHO DE 2004 - Aprova nova modalidade de acesso ao módulo Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 422, DE 17 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei nº 10.336, de 2001 (Cide-Combustíveis).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 420, DE 10 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 419, DE 10 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 409, DE 19 DE MARÇO DE 2004 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.

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