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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 702, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 - Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado d…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 664, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação de …
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 649, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 646, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o regime de origem mercosul (rom).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 645, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram a Política Tarifaria Comum (PTC) do Mercosul.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 638, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Acrescenta novos códigos NCM ao anexo II da Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 631, DE 15 DE MARÇO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Recei…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 630, DE 15 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 608, DE 09 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 602, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe, para o ano-calendário de 2005, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impacto…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 581, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 570, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a instituição e a utilização da Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional a ser utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional e…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 567, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas industriais, de comunicação, de pesca, de transporte ferroviário e metroviário, relativamente ao cumpr…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 564, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF no 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em platafo…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 549, DE 16 DE JUNHO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transpo…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 548, DE 16 DE JUNHO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 533, DE 30 DE MARÇO DE 2005 - Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024