Atos e Circulares

30/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho d…

Ver mais ›

23/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 246, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 482, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 246, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 482, de 16 de junho…

Ver mais ›

23/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 245, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020. - passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 18. A cota frango

PORTARIA SECEX Nº 245, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020. - passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 18. A cota frango

Ver mais ›

07/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 243, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 481, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 243, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 481, de 26 de maio de …

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - A extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, instituído pela Lei no 11.786, de 25 de setembro de 2008, a importações de produtos de terceiros países, bem como de partes, peças e componentes de produto objeto de medida antidumping em vigor, caso seja constatada a existência de práticas elisivas que frustrem a aplicação da medida antidumping vigente, observará o disposto na Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) no 63, de 17 de agosto de 2010.

PORTARIA SECEX Nº 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - A extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, instituído pela Lei no 11.786, de 25 de setembro de 2008, a importações…

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 8, DE 3 DE MAIO DE 2010 -  Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e o Estado de Israel.

PORTARIA SECEX Nº 8, DE 3 DE MAIO DE 2010 -  Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e o Estado de Israel.

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2009 - O Anexo à Portaria SECEX nº 13, de 2 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2009, Seção 1, página 62, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

PORTARIA SECEX Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2009 - O Anexo à Portaria SECEX nº 13, de 2 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2009, Seção 1, página 62, passa a vigorar na forma do Anexo a e…

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.

PORTARIA SECEX Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 - Fica alterado o item V no Anexo "A" (Cota Tarifária) da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, como segue:

PORTARIA SECEX Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 - Fica alterado o item V no Anexo "A" (Cota Tarifária) da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, como segue:

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 10, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Fica revogado o inciso III do Artigo 53 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006.

PORTARIA SECEX Nº 10, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Fica revogado o inciso III do Artigo 53 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006.

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 78, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 - O § 1º do artigo 76 da Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004 (publicada no DOU de 23 de novembro de 2004), passa a vigorar com a seguinte redação:

PORTARIA SECEX Nº 78, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 - O § 1º do artigo 76 da Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004 (publicada no DOU de 23 de novembro de 2004), passa a vigorar com a seguinte redação:

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 9, DE 27 DE JULHO DE 2004 - O quadro referente aos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK), constante das Portarias SECEX informadas a seguir, passará a ser conforme o anexo a esta Portaria:

PORTARIA SECEX Nº 9, DE 27 DE JULHO DE 2004 - O quadro referente aos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK), constante das Portarias SECEX informadas a seguir, passará a ser conform…

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA Nº 16, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 - Os Artigos 7º e 19 da Portaria SECEX nº 12, de 3 de setembro de 2003 (publicada no DOU de 4 de setembro de 2003), passam a vigorar com a seguinte redação:

PORTARIA Nº 16, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 - Os Artigos 7º e 19 da Portaria SECEX nº 12, de 3 de setembro de 2003 (publicada no DOU de 4 de setembro de 2003), passam a vigorar com a seguinte redação:

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - Para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa n° 21, de 25 de setembro de 2002, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, os interessados poderão dirigir ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA, desta Secretaria, autorização para que sejam fornecidos seus dados estatísticos àquele Instituto.

PORTARIA SECEX Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - Para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa n° 21, de 25 de setembro de 2002, do Instituto Brasileiro do Meio…

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - Poderão ser acolhidos Registros de Venda (RV) para café cru, em grão, cujos embarques estejam previstos para até o final do quinto mês subseqüente ao da negociação.

PORTARIA SECEX Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - Poderão ser acolhidos Registros de Venda (RV) para café cru, em grão, cujos embarques estejam previstos para até o final do quinto mês subseqüente ao da negociação.

Ver mais ›

04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 - Substituir as NCM do Anexo A da Portaria Secex nº 6, de 13 de setembro de 2000, pelas relacionadas a seguir:

PORTARIA SECEX Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 - Substituir as NCM do Anexo A da Portaria Secex nº 6, de 13 de setembro de 2000, pelas relacionadas a seguir:

Ver mais ›