Atos e Circulares

13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2005 - Revogar a Circular SECEX nº 85, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 14 de dezembro de 2004, que encerrou sem aplicação de medidas a investigação para fins de revisão do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, quando originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2005 - Revogar a Circular SECEX nº 85, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 14 de dezembro de 2004, que encerrou sem aplicação de medidas a …

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2005 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 7 de julho de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas, classificado no item 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 42, de 5 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 7 de julho de 2004.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2005 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 7 de julho de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, na…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 22 DE JUNHO DE 2005 - Informa a realização da Terceira Rodada Negociadora do Acordo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), visando ao aprofundamento das preferências tarifárias e/ou concessão de novas preferências.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 15 DE JUNHO DE 2005 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 8 DE JUNHO DE 2005 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 8 DE JUNHO DE 2005 - Conforme Edital publicado no Federal Register, em 9/5/2005 (Vol. 70, Nº 88, pp. 24460 a 24462), as autoridades norteamericanas deram início ao processo de revisão anual de 2005 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 1 DE JUNHO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 1 DE JUNHO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquo…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 1º DE JUNHO DE 2005 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 23 DE MAIO DE 2005 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 34, de 24 de maio de 2000, publicada no DOU de 26 de maio de 2000, aplicados nas importações de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a três milímetros, classificados nos itens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México, exclusive os aços refratários, classificados nas normas AISI 309, 309S, 310, 310S, 311, 312H, 316Ti, 317, 321H e 347 e os aços inoxidáveis AISI 301L e DIN 1.411.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 23 DE MAIO DE 2005 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 34, de 24 de maio de 2000, publicada no DOU de 26 de maio de 2…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 19 DE MAIO DE 2005 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 9 DE MAIO DE 2005 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 4 DE MAIO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes às seguintes mercadorias

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 4 DE MAIO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquot…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 27 DE ABRIL DE 2005 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2005 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 25 DE ABRIL DE 2005 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável, com costura, austeníticos, com diâmetro de 4,76 mm a 2.032 mm e espessura de 0,40 mm a 19,05 mm, classificados no item 7306.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Taipé Chinês.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2005 - A quota de importação de 185.000 (cento e oitenta e cinco mil) veículos, conforme descritos na alínea “a” - automóveis e “b” - veículos com peso bruto total até 8.845 kg (comerciais leves, chassis com motor e cabina e carrocerias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina com peso bruto total até 8.845 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura da Associação Latino- Americana de Integração (NALADI/SH 1996) que figuram no artigo 1º do citado Apêndice II do referido Acordo, para o terceiro ano de vigência (2005), fica distribuída em unidades, entre as empresas abaixo relacionadas, da seguinte forma:

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2005 - A quota de importação de 185.000 (cento e oitenta e cinco mil) veículos, conforme descritos na alínea “a” - automóveis e “b” - veículos com peso bruto total até 8.845 kg (c…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2005 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2005 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 23 de abril de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila - MMA, classificado no item 2916.14.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América - EUA, de que trata a Circular SECEX nº 24, de 20 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de abril de 2004.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2005 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 23 de abril de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, n…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 6 DE ABRIL DE 2005 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 6 DE ABRIL DE 2005 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 28 DE MARÇO DE 2005 - Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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