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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material, ou ameaça de dano material, à indústria doméstica, a investigação, que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 24, de 20 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de abril de 2004, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila - MMA, classificado no item 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICISLOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2005.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cot…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 - Tornar público que informações, direcionadas ao Brasil, sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Bulgária, baseadas nas legislações acima mencionadas, bem como na publicação da UNCTAD, encontram-se disponíveis no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico “http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/NegInternacionais/acoComerciais/pretarregproben_bulgaria.php”, dispostas da seguinte forma:

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 - Tornar público que informações, direcionadas ao Brasil, sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Bulgária, baseadas nas legislações acima mencionadas, bem…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíq…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 - Conforme o previsto no art. 3º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 1, de 2 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de fevereiro de 2001, o prazo de vigência dos direitos antidumping aplicados nas importações de leite em pó, integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Européia, exceto da Arla Foods Ingredients Amba, bem como o Compromisso de Preços homologado nas importações originárias da Dinamarca, de interesse da Arla Foods Ingredients Amba terminará no dia 23 de fevereiro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 - Conforme o previsto no art. 3º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 1, de 2 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de …

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 3, de 22 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de março de 2001, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de metacrilato de metila (MMA), classificado no item 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido terminará no dia 23 de março de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 3, de 22 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de mar…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 5 DE AGOSTO DE 2005 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato originárias da Argentina, dos Estados Unidos da América - EUA e da União Européia, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 25 DE JULHO DE 2005 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 46, de 12 de julho de 2000, publicada no DOU de 27 de julho de 2000, aplicados nas importações de cimento portland classificado nos itens 2523.29.10 e 2523.29.90 da NCM, originárias do México e da Venezuela.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 25 DE JULHO DE 2005 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 46, de 12 de julho de 2000, publicada no DOU de 27 de julho d…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 12 DE JULHO DE 2005 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICISLOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2005.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 12 DE JULHO DE 2005 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotaç…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2005 - Resolve tornar públicas as modificações introduzidas no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, publicadas no Volume 70, nº 125, do Federal Register, em 30 de junho de 2005, por meio do documento Proclamation 7912 - To Modify Duty-Free Treatment Under Generalized System of Preferences and Certain Rules of Origin Under the North American Free Trade Agreement, and for Other Purposes. Todas as mudanças relacionadas abaixo passaram a vigorar a partir de 1º de julho de 2005.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2005 - Resolve tornar públicas as modificações introduzidas no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, publicadas no Volume 70, nº 125, do Federal Register, em 30 d…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 6 DE JULHO DE 2005 - Tornar público que o mencionado Regulamento (CE) nº 980/2005, de 27 de junho de 2005, em língua portuguesa, encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://www.desenvolvim ento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais/preTarReg- ProBen_UniEurop.php

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 6 DE JULHO DE 2005 - Tornar público que o mencionado Regulamento (CE) nº 980/2005, de 27 de junho de 2005, em língua portuguesa, encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento,…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 29 DE JUNHO DE 2005 - Revogar a Circular SECEX nº 83, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 14 de dezembro de 2004, que encerrou sem aplicação de medidas a investigação para fins de revisão do direito antidumping aplicado às importações de unidades de bombeio mecânico para poços de petróleo - UBs, classificadas nos itens 8413.81.00, 8413.82.00 e 8479.89.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 29 DE JUNHO DE 2005 - Revogar a Circular SECEX nº 83, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 14 de dezembro de 2004, que encerrou sem aplicação de medidas a …

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