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1.430 resultado(s)
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - Torna público a decisão de homologar o Acordo sobre Critérios de Cooperação celebrado entre a ABRINQ e a China Chamber of Commerce for I/E of Light and Industrial Products & Arts- Crafts e CTA - China Toy Association, no âmbito do Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Comércio e Investimentos, firmado entre o Brasil e a República Popular da China. O inteiro teor do Acordo encontra-se no Anexo a esta Circular.

CIRCULAR SECEX Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - Torna público a decisão de homologar o Acordo sobre Critérios de Cooperação celebrado entre a ABRINQ e a China Chamber of Commerce for I/E of Light and Industrial Produc…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se p…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Que o compromisso de preços homologado pela Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, e prorrogado pela Circular SECEX nº 72 , de 27 de outubro de 2006, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 5.391 t.m. (cinco mil, trezentos e noventa e uma toneladas métricas), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Que o compromisso de preços homologado pela Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, e prorrogado pela Circular SECEX nº 72 , de 27 de outubro de 2006, passa a t…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 41, de 19 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 21 de dezembro de 2001, aplicado às importações de alhos frescos ou refrigerados, classificados nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 41, de 19 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da Un…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das al…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, classificadas no código 8714.99.90, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 38, de 28 de novembro de 2001, publicada no D.O.U. de 4 de dezembro de 2001, aplicado às importações da República Popular da China - RPC de cadeados, exceto para bicicletas, classificados no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 38, de 28 de novembro de 2001, publicada no D.O.U. de 4 de dezem…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de brocas de encaixe SDS Plus da República Popular da China - RPC, classificadas no item 8207.50.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 - Abrir investigação, com base no inciso III do art. 58 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado nas importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto os pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 - Abrir investigação, com base no inciso III do art. 58 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado nas im…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 - Informa a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e a Índia para aprofundamento e inclusão de novas preferências ao Acordo já firmado de Preferências Tarifárias Fixas entre os países.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 - Abrir revisão do Compromisso de Preços assumido pela produtora-exportadora chilena Cartulinas CMPC, homologado por meio da Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, e publicado no Diário Oficial da União - DOU em 31 de outubro de 2001, que regula as importações brasileiras de cartões semi-rígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 - Abrir revisão do Compromisso de Preços assumido pela produtora-exportadora chilena Cartulinas CMPC, homologado por meio da Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de talhas manuais da República Popular da China - RPC, classificadas no item 8425.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de talhas manuais…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de bolas para árvore de Natal, classificadas no item 9505.10.00, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de bolas para á…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de árvores para decoração de Natal, classificadas no item 9505.10.00, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de árvores para…

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