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1.430 resultado(s)
15/05/2023

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 11 DE  DEZEMBRO DE 2007 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 45, de 04 de outubro de 2007, que aplicou direito antidumping provisório sobre as importações de resina de policarbonato, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 11 DE  DEZEMBRO DE 2007 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 45, de 04 de outubro de 2007, que aplicou direito antidumping provisório sobre as importações de r…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, quando originárias da República da Índia e da República Popular de Bangladesh, classificadas nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, quando originárias da República da Índia e da República Popular de Bangladesh, classificadas nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 - O United States Trade Representative (USTR), do Governo dos Estados Unidos, publicou, por meio do Federal Register, Vol. 72, Nº 205, pp 60395 a 60396, em 24/10/2007, comunicado com o título: "Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations; 2007 Annual GSP Review; Petitions Requesting CNL", informando sobre a disponibilidade de estatísticas provisórias de importação norte-americanas do período de janeiro a agosto do exercício de 2007.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de outubro de 2007, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (In…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 - torna público que a partir de 1º de novembro de 2007, todas as correspondências, manifestações e documentos afetos à investigação de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de cobertores de fibra sintética, quando originárias da República Popular da China

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 - torna público que a partir de 1º de novembro de 2007, todas as correspondências, manifestações e documentos afetos à investigação de dumping, de dano à indústria domésti…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de fenol, exceto o designado como de grau "puro de análise" ou "extra puro", classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/SH), exportado pelos Estados Unidos da América e pela União Européia, instituídos pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, nº 24, de 15 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16 de outubro de 2002.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de fenol, exceto o designado como de grau "puro de análise" ou "extra puro", classificado no i…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 - Encerrar a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 68, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 26 de setembro de 2006, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente das exportações da República Popular da China para o Brasil de bolas decorativas para árvores de Natal, classificadas no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 - Encerrar a investigação antidumping nas exportações da República Popular da China - China para o Brasil de árvore para decoração de Natal, classificada no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, iniciada por meio da Circular SECEX nº 67, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 26 de setembro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 - Encerrar a investigação antidumping nas exportações da República Popular da China - China para o Brasil de árvore para decoração de Natal, classificada no item 9505.10.0…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), da China e da Coréia do Sul, classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 - O Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 manteve de 1º a 31 de julho de 2007 as regras do comércio bilateral para o setor automotivo vigentes para o ano de 2006, estabelecidas no Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 14 DE JULHO DE 2006 - Tornar público o resultado final da Revisão Anual 2005 do SGP norte-americano publicado no Volume 71, nº 128 do Federal Register, em 5 de julho de 2006, por meio do documento Proclamation 8033 - To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences by the President of the United States of America, acessível no sítio oficial do governo norte-americano, no seguinte endereço eletrônico:

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007 - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de eliminação do compromisso de preços homologado com a empresa Cartulinas CMPC do Chile, que deve ser observado quando das importações brasileiras de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificado nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 15 de setembro de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, classificadas nos itens 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 64, de 14 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de setembro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 15 de setembro de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre est…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 15 de setembro de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de óculos de sol, classificados no item 9004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 65, de 14 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de setembro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 15 de setembro de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre est…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 15 de setembro de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de escovas para cabelo, classificado no item 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 62, de 14 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de setembro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 15 de setembro de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre este…

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