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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2008 - Tornar público que se encontram disponíveis para consulta pública, no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5, as propostas de traduções para português dos Capítulos 2 e 4 do documento base do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conhecido como Livro Púrpura (Purple Book).

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 17 DE JULHO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, montados ou desmontados, comumente classificados nos códigos 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 17 DE JULHO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450 mm (18 polegadas), de qua…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 16 DE JULHO DE 2008 - Informa que o Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL em reunião ocorrida no dia 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán, decidiu aprovar o Acordo Quadro entre o MERCOSUL e a República da Turquia

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 16 DE JULHO DE 2008 - Informa que o Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL em reunião ocorrida no dia 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán, decidiu aprovar o Acordo Quadro entr…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 8 DE JULHO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República opular da China para o Brasil de pneus novos de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, de construção radial, classificados no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 3 DE JULHO DE 2008 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano à indústria doméstica decorrente das exportações objeto de dumping, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 36, de 11 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 13 de julho de 2007, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cobertores de fibra sintética, classificados no item 6301.40.00 na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 2 DE JULHO DE 2008 - Tornar público que a Revisão Anual 2007 do SGP norte-americano foi finalizada por meio da Proclamação Presidencial de 30 de junho de 2008 (Proclamation by the President of the United States of America, To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences, Take Certain Actions Under the African Growth and Opportunity Act, and for Other Purposes), acessível no sítio oficial da Representação de Comércio dos Estados Unidos (United St ates Trade Representative - USTR), no seguinte endereço eletrônico: http://www.ustr.gov/Trade_Development/Preference_Programs/GSP/GSP_2007_Annual_Review/GSP_Results_of_the_2007_Annual_Review/Section_Index.html.

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 2 DE JULHO DE 2008 - Tornar público que a Revisão Anual 2007 do SGP norte-americano foi finalizada por meio da Proclamação Presidencial de 30 de junho de 2008 (Proclamation by the President of t…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 26 DE JUNHO DE 2008 - torna pública a proposta de modificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) acordada pelo Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, com o objetivo aprimorar a Tarifa Externa Comum para algumas impressoras e suas partes, da Posição 84.43:

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 26 DE JUNHO DE 2008 - torna pública a proposta de modificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) acordada pelo Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, …

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 24 DE JUNHO DE 2008 - torna pública a proposta de modificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) acordada pelo Comitê Técnico no 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, com o objetivo aprimorar as descrições de diversos códigos tarifários e de promover o alinhamento entre as versões da NCM em português e espanhol:

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 24 DE JUNHO DE 2008 - torna pública a proposta de modificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) acordada pelo Comitê Técnico no 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, …

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 18 DE JUNHO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 18 DE JUNHO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de seringa descartável de uso geral, de plástico, com capacidades de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml e 20ml, com ou sem agulha, classificado nos itens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de seringa descartável de uso geral, de plástico, co…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2008 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 37, de 18 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Resolução CAMEX nº 48, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de outubro de 2007, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Índia e Tailândia, encerrar-se-á no dia 19 de dezembro de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2008 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 37, de 18 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de d…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 3 DE JUNHO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 3 DE JUNHO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…

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