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CIRCULAR Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - PAPEL DECORATIVO - CHINA
CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de d…
Portaria SECEX Nº 479 DE 23/03/2026 Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com desqualificação da origem Turquia para laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.0…
CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus de carga), originárias da Repúb…
CIRCULAR Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, esina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias …
CIRCULAR Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - ELETRODOS DE GRAFITE - CHINA E ÍNDIA
CIRCULAR Nº 17, DE 9 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: niciar revisão da medida antidumping, acrilato de butila originárias dos Estados Unidos da América (EUA),
CIRCULAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura c…
CIRCULAR Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 𝗽𝘂𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗰𝗿𝗼𝗻𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗱𝗮 𝗿𝗲𝘃𝗶𝘀𝗮𝗼 𝗱𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗶𝗱𝘂𝗺𝗽𝗶𝗻𝗴 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝘁𝘂𝗯𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗼 𝗱𝗮 𝗨𝗰𝗿𝗮𝗻𝗶𝗮 𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗿𝗿𝗼𝗴𝗮 𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝟭𝟮 𝗺𝗲𝘀𝗲𝘀, 𝗺𝗮𝗻𝘁𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗮 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮 𝘃𝗶𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲
CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados
CIRCULAR Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: ornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 46, de 24 de junho de 2025
CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, pneus novos para bicicleta, originárias de cinco origens: República Popular da China (China), Ho…
CIRCULAR Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para defin…
CIRCULAR Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - Torna público que prorrogou o compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, origi…
CIRCULAR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, vidros planos flotados incolores
CIRCULAR Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 12 de junho de 2025:
CIRCULAR Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida redeterminação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 89, de 12 de novembro…
CIRCULAR Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, fio-máquina de aço carbono, originárias da China e da Rússia
CIRCULAR Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX torna público que: 1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,58/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e oito centavos por quilograma), na con…
CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, ápis,,originárias da República Popular da China,