Atos e Circulares

01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 - Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 - Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Iniciar revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 63, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de outubro de 2008, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou super-calendred kraft (SCK), com gramatura de 35 a 90 g/m2, classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, de origem da Finlândia e dos Estados Unidos da América

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Iniciar revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 63, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de outubro de …

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Suécia para o Brasil de arames de aço galvanizados com diâmetro de 1,70 a 3,50 mm, camada de zinco de 20 a 70 g/m2 e resistência de 80 a 140 kgf/mm2, classificados nos itens 7217.20.10 e 7217.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Suécia para o Brasil de arames de aço galvanizados com diâmetro de 1,70 a 3,50 mm,…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 - Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 - Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação c…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 - Encerrar o processo de revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de abril de 2008, aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 - Encerrar o processo de revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008, publicada no Diário …

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 - Encerrar, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, o processo de revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 43, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 - Encerrar, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, o processo de revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara …

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 - Encerrar, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 - Encerrar, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 30 de outubro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 30 de outubro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de …

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 - Iniciar revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 59, de 16 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de setembro de 2008, aplicado às importações brasileiras de fenol, grau industrial, excluído o de grau puro de análise, ou pró-análise, acondicionado em embalagens não superiores a 27 kg

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 - Iniciar revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 59, de 16 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de setembro …

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de outubro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e República Popular da China para o Brasil de dióxido de silício precipitado

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de outubro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de lápis de resina, classificado no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - Iniciar, a partir de 1º de outubro de 2013, revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto nº 1.602, de 1995, relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - Iniciar, a partir de 1º de outubro de 2013, revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto nº 1.602, de 19…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado t…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 - niciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de agosto de 2008, aplicado às importações de resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 - niciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 51, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de agosto de 2008…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 03 de setembro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 03 de setembro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da …

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 - Abre consulta pública sobre as negociações para ampliação e aprofundamento do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 - que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas,

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 - que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódi…

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria SECEX que regulamentará o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. A Portaria se encontra disponível para acesso no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1375215875.pdf ou por meio do site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (www.mdic.gov.br) na aba "Comércio Exterior", link "Departamento de Defesa Comercial (DECOM)", opção "Legislação"

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria SECEX que …

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01/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 26 DE JULHO DE 2013 - De acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, sendo:

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 26 DE JULHO DE 2013 - De acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior…

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