Atos e Circulares

11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - Encerrar a investigação de revisão decidindo pela prorrogação do direito antidumping definitivo sobre as importações de cogumelos conservados da espécie agaricus

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX nº 77, de 9 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 - Ratificar a abertura de processo de investigação para fins de revisão, estabelecido pela Circular SECEX nº 77, de 9 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da Un…

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de lâminas para corte de pedras (LCP), exceto lâminas para corte de pedra diamantadas, classificadas nos itens 8202.99.10, 7211.19.00 e 8208.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Itália,ajustando a alíquota relativa ao direito na forma da alíquota específica de US$ 114,40/t (cento e quatorze dólares estadunidenses e quarenta centavos por tonelada).

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003 - Encerrar a investigação de revisão decidindo pela prorrogação do direito antidumping definitivo sobre as importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, classificado no item 2835.31.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Reino Unido, ajustando a alíquota relativa ao direito na forma de alíquota específica de US$ 189,02/t (cento e oitenta e nove dólares estadunidenses e dois centavos por tonelada).

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2003 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo ad valorem de 92%, aplicado às importações de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2003 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo ad valorem de 92%, aplicado às importações de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2003 - Alterar o Artigo 2º da Resolução CAMEX nº 2, de 22 de janeiro de 2003, que passará a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2003 - Alterar o Artigo 2º da Resolução CAMEX nº 2, de 22 de janeiro de 2003, que passará a vigorar com a seguinte redação:

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2003 - Excluir a Malásia da relação de países, contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 19, de 2002, cujas importações estão isentas do alcance da medida de salvaguarda aplicada nas importações de cocos secos, sem casca, mesmo ralados, classificados no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, na forma de restrição quantitativa.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2003 - Excluir a Malásia da relação de países, contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 19, de 2002, cujas importações estão isentas do alcance da medida de salvaguarda aplicada n…

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 7 FEVEREIRO DE 2003 - Encerrar a revisão com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos sobre as importações de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor, classificadas no item tarifário 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, ajustando o percentual relativo aos lápis com mina de grafite para 201,4% e mantendo o atinente aos lápis com mina de cor em 202,3%.

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de glifosato (N-fosfonometilglicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, classificado nos itens 2931.00.32 – glifosato e seu sal de monoisopropilamina; 2931.00.39 - outros sais de glifosato e 3808.30.23 - herbicida à base de glifosato ou de seus sais (glifosato formulado) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, conforme segue:

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003 - Excluir a Indonésia e Costa do Marfim da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 19, de 2002, cujas importações estão isentas do alcance da medida de salvaguarda aplicada nas importações de cocos secos, sem casca, mesmo ralados, classificados no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, na forma de restrição quantitativa.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003 - Excluir a Indonésia e Costa do Marfim da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 19, de 2002, cujas importações estão isentas do alcance da medida de …

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar salvaguardas transitórias, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias de Taiwan, de tecidos classificados nos itens 5407.52.10 e 5407.61.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, compreendidos na Categoria 619, do Sistema Brasileiro de Classificação de Produtos Têxteis.

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar medida de salvaguarda transitória, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias da República da Coréia

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar medida de salvaguarda transitória, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias…

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - Manter em vigor o direito antidumping específico definitivo de US$ 1,37/Kg, aplicado às importações de cogumelos conservados

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - Manter em vigor os direitos antidumping aplicados às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicleta

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - Manter em vigor os direitos antidumping aplicados às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicleta

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amônio, destinado, exclusivamente, à fabricação de fertilizantes

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002 - Encerrar a investigação com a fixação de direitos antidumping definitivos sobre as importações de fenol, exceto o designado como de grau "puro de análise" ou "extra puro",

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002 - Encerrar a investigação com a fixação de direitos antidumping definitivos sobre as importações de fenol, exceto o designado como de grau "puro de análise" ou "extra puro…

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 30 DE JULHO DE 2002 - Encerrar a investigação com aplicação de medida de salvaguarda sobre as importações de cocos secos

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 30 DE JULHO DE 2002 - Encerrar a investigação com aplicação de medida de salvaguarda sobre as importações de cocos secos

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2002 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo de 39,82%, aplicado às importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, classificado no item 2835.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Reino Unido

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2002 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo de 39,82%, aplicado às importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, classificado no item 2835.31.00 da Nomencl…

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11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 25 DE ABRIL DE 2002DOU 26/04/2002 - Encerrar a investigação com a fixação de direitos antidumping definitivos sobre as importações de conservas de pêssego

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 25 DE ABRIL DE 2002DOU 26/04/2002 - Encerrar a investigação com a fixação de direitos antidumping definitivos sobre as importações de conservas de pêssego

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