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RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 288, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 11/21.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 287, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importaç…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Anidrido Ftálico, originárias da Rússia e de Israel.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 285, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Impo…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e in…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 275, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera representante do Governo Federal, titular e respectivos suplentes, no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Institui o Grupo de Trabalho sobre Serviços.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembr…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da C…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e d…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 248, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unido…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 243, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um pr…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 242, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do dir…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 241, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo …