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PORTARIA MCT / MF No. 445 DE 15 /12 /1998 Isenta do II, IPI, AFRM, as importações de máquinas e equipamentos destinados a pesquisa científica ou tecnológica.
PORTARIA SDA/MAPA N° 656 / 2022 A Portaria dispõe sobre a autorização da importação, transporte e o armazenamento de cepas de vírus da febre aftosa no país para produção, controle de qualidade, comercialização e export…
PORTARIA SDA/MAPA Nº 654 / 2022 A legislação atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milho da Índia.
PORTARIA SDA/MAPA N° 600 / 2022 A legislação estabelece os requisitos fitossanitários para a importação sementes de trevo-esquarroso (Trifolium squarrosum) produzidas na Itália.
PORTARIA SDA/MAPA N° 598 / 2022 - A legislação estabelece os requisitos fitossanitários para a importação frutos de lima-ácida (Citrus latifolia) com origem do México.
PORTARIA CONJUNTA COTEC / COANA Nº 64, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 - "Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017."
PORTARIA CONJUNTA COTEC/COANA Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, repres…
Portaria Conjunta Coana/Anvisa nº 14, de 16 de maio de 2008 - Aprova a Norma Operacional Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, em portos, aeroportos…
Portaria Conjunta Sucor / Cotec nº 61, de 26 de julho de 2017 - Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, repr…
Nº 2.328, de 29 de outubro de 2012 - prova a 3ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variaçõe…
Portaria Conjunta SRF/SRP nº 2, de 10 de agosto de 2005 - Dispõe sobre as atividades da Receita Federal do Brasil
PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA Nº 1849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do…
PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 1700, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA / ANVISA Nº 1702, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 - Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).
PORTARIA RFB / SCS Nº 2.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operaçõe…
PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS Nº 2.065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Out…
PORTARIA CONJUNTA SRFB Nº 2.362, DE 6 DE JULHO DE 2017 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Opera…
PORTARIA CONJUNTA SRFB/SCS Nº 1.820, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outr…
PORTARIA CONJUNTA SRFB/SCS Nº 2.197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outr…
PORTARIA CONJUNTA SRFB/SCS MDIC Nº 1.895, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outr…