COMEXLEIS - Assessoria e Consultoria On-line em Comércio Exterior

29/07/2025

PORTARIA CONJUNTA SECEX/RFB Nº 3, DE 25 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022. (A concessão, a gestão e o controle dos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção)

PORTARIA CONJUNTA SECEX/RFB Nº 3, DE 25 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022. (A concessão, a gestão e o controle dos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão…

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06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado

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06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 22.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.

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06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.596, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

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06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2008 - Aprova a Norma Operacional Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados.

PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2008 - Aprova a Norma Operacional Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de …

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06/06/2023

PORTARIA MCTI/SECEX Nº 4.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre alteração de regras para a formulação de pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações (Legislação de Informática).

PORTARIA MCTI/SECEX Nº 4.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre alteração de regras para a formulação de pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alteraçõe…

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06/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 56, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e aprova o Regimento Interno desse comitê.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 56, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e aprova o Regimento Interno desse comitê.

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06/06/2023

Portaria Conjunta RFB / Secex nº 349, de 21 de março de 2017 - Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE.

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06/06/2023

Portaria Conjunta Cotec/Corat nº 3, de 6 de Fevereiro de 2002 - Revoga a Portaria Conjunta Cotec/Corat, que especifica.

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06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Revoga a Portaria Conjunta SRF/BACEN n° 1.064, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre mecanismo eletrônico de acesso, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a dados agregados de liquidação de contratos de câmbio de exportação

PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Revoga a Portaria Conjunta SRF/BACEN n° 1.064, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre mecanismo eletrônico de acesso, pela Secretaria Especial da Receita Feder…

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06/06/2023

Portaria SRF/Cotec nº 64, de 11 de outubro de 2002 Aprova documentação técnica e estabelece requisitos técnicos para emissão e revogação dos certificados e-CPF e e-CNPJ.

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06/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 Dispõe sobre a isenção de impostos incidentes em operações relacionadas com a construção do gasoduto Brasil - Bolívia.

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06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA No- 1.908, DE 19 DE JULHO DE 2012 Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA No- 1.908, DE 19 DE JULHO DE 2012 Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providênci…

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06/06/2023

PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF N° 149, DE 16 DE JUNHO DE 2011 Cria o Grupo de Inteligência de Comércio- Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF N° 149, DE 16 DE JUNHO DE 2011 Cria o Grupo de Inteligência de Comércio- Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências. -

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06/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT / MF/ MRE Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 1998 Estabelece normas para a emissão de Certificado de Origem no âmbito do MERCOSUL.

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06/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL (MF/MICT) Nº 291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 Dispõe sobre o processamento das operações de importação no Sistema Integrado de Comercio Exterior - CISMES.

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06/06/2023

PORTARIA Nº 409, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000 - Os recursos provenientes da conversão de títulos representativos da dívida externa brasileira por Notas do Tesouro Nacional - NTN, nos termos do item V do art. 1º da Medida Provisória nº 1.974-83, de 28 de agosto de 2000, e da Portaria nº 202, do Ministério da Fazenda, de 19 de agosto de 1996, poderão ser utilizados em:

PORTARIA Nº 409, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000 - Os recursos provenientes da conversão de títulos representativos da dívida externa brasileira por Notas do Tesouro Nacional - NTN, nos termos do item V do art. 1º da Medida Pro…

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06/06/2023

Portaria MEFP / SDR Nº 002 / 1992 Cria Câmara Técnica Intersetorial para Propor Recomendações Acerca da Implantação de Corredores de Transportes, com Ênfase à Exportação, para Escoamento da Produção Agrícola das Regiões de Cerrado do Brasil Central.

Portaria MEFP / SDR Nº 002 / 1992 Cria Câmara Técnica Intersetorial para Propor Recomendações Acerca da Implantação de Corredores de Transportes, com Ênfase à Exportação, para Escoamento da Produção Agrícola das Regiõ…

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06/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 156, DE 24 DE ABRIL DE 2003 Estabelecer, para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 156, DE 24 DE ABRIL DE 2003 Estabelecer, para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Ma…

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06/06/2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 177, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à realização das atividades de fiscalização do cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB, a que se referem os §§ 1º-C e 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 7º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001.

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Atos e Circulares

PORTARIA CONJUNTA SECEX/RFB Nº 3, DE 25 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022. (A concessão, a gestão e o controle dos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção)

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado

PORTARIA CONJUNTA Nº 22.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.596, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2008 - Aprova a Norma Operacional Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados.

PORTARIA MCTI/SECEX Nº 4.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre alteração de regras para a formulação de pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações (Legislação de Informática).

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 56, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e aprova o Regimento Interno desse comitê.

Portaria Conjunta RFB / Secex nº 349, de 21 de março de 2017 - Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE.

Portaria Conjunta Cotec/Corat nº 3, de 6 de Fevereiro de 2002 - Revoga a Portaria Conjunta Cotec/Corat, que especifica.

Portaria SRF/Cotec nº 64, de 11 de outubro de 2002 Aprova documentação técnica e estabelece requisitos técnicos para emissão e revogação dos certificados e-CPF e e-CNPJ.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 Dispõe sobre a isenção de impostos incidentes em operações relacionadas com a construção do gasoduto Brasil - Bolívia.

PORTARIA CONJUNTA No- 1.908, DE 19 DE JULHO DE 2012 Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF N° 149, DE 16 DE JUNHO DE 2011 Cria o Grupo de Inteligência de Comércio- Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT / MF/ MRE Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 1998 Estabelece normas para a emissão de Certificado de Origem no âmbito do MERCOSUL.

PORTARIA INTERMINISTERIAL (MF/MICT) Nº 291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 Dispõe sobre o processamento das operações de importação no Sistema Integrado de Comercio Exterior - CISMES.

Portaria MEFP / SDR Nº 002 / 1992 Cria Câmara Técnica Intersetorial para Propor Recomendações Acerca da Implantação de Corredores de Transportes, com Ênfase à Exportação, para Escoamento da Produção Agrícola das Regiões de Cerrado do Brasil Central.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 156, DE 24 DE ABRIL DE 2003 Estabelecer, para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

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