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PORTARIA Nº 48, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a utilização do Sistema Carnê ATA.
PORTARIA Nº 27, DE 29 DE MAIO DE 2019 - Altera a Portaria Coana nº 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped os termos do § 3º do art. 39 d…
PORTARIA Nº 72, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional …
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.
PORTARIA COANA Nº 51, DE 30 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
PORTARIA COANA Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 - Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.
PORTARIA COANA Nº 26, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 - Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR.
PORTARIA COANA Nº 14, DE 19 DE JULHO DE 2002 - Aprova modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência entre Produtos (REP).
PORTARIA N° 378, DE 30 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO, da Declaração Única de Importação - Duimp, e Declaração Única de Exportação - DUE no …
PORTARIA Nº 1.612, DE 25 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas durante greves, paralisações ou ope…
PORTARIA ANVISA Nº 1.161, DE 31 DE JULHO DE 2012 - As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - …
PORTARIA ANVISA nº 617, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
PORTARIA ANVISA Nº 354, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências.
PORTARIA ANVISA nº 1986, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 - Adota a vacinação obrigatória dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira.
PORTARIA Nº 1.985, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 - Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL para Transporte no MERCOSUL de Substâncias Infecciosas e Amostras para Diagnóstico, no MERCOSUL¿ que consta como Anexo e faz parte da…
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
PORTARIA Nº 170, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 - resolve: Art. 1º Estabelecer a infraestrutura básica a ser disponibilizada pelas concessionárias, delegatárias, arrendatárias e autorizatárias, doravante denominadas CEDENTES,…
PORTARIA Nº 63, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 - Reajusta as tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, c…
PORTARIA ANAC Nº 52, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 - Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de arm…
PORTARIA ALF/VIT Nº 157, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o agendamento da verificação física de mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação em recinto alfandegado jurisdicionado pela Alfândega da Re…