Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.
PORTARIA DENATRAN Nº 190, DE 25 DE JUNHO DE 2009 - Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.
PORTARIA DECEX Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - Altera o Anexo I da Portaria Nº 279, de 18 de novembro de 2011.
PORTARIA DECEX Nº 279, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
PORTARIA DECEX Nº 279, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais.
PORTARIA DECEX Nº 256, DOU 11/10/2011 - Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação def…
PORTARIA DECEX Nº 207, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - Os artigos 22 e 25 da Portaria DECEX Nº 8, de 13 de maio de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação
PORTARIA DECEX Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial para operar como Empresa Comercial Exportadora.
PORTARIA DECEX Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial para operar como Empresa Comercial Exportadora.
PORTARIA COANA Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aprovação do despachante aduaneiro no exame de qualificação técnica, para fins de certificação como OEA.
PORTARIA COANA Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no a…
PORTARIA COANA Nº 107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.
PORTARIA COANA Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Portaria Coana nº 3, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação…
PORTARIA COANA Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2005 - Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR.
PORTARIA COANA Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 - Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.
PORTARIA COANA Nº 26, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 - Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR.
PORTARIA COANA Nº 14, DE 19 DE JULHO DE 2002 - Aprova modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência entre Produtos (REP).
PORTARIA CNEN Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2007 - Decreto nº 2.413 de 04 de dezembro de 1997 atribuiu à CNEN, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o controle da industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de …
PORTARIA CNEN Nº 70, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 - Decreto n° 2.413, de 04 de dezembro de 1997, atribuiu à CNEN, pelo prazo de 5 (cinco) anos , o controle da industrialização, importação e exportação de minerais e minérios…
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prá…
PORTARIA Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil n…