Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.
PORTARIA SRF Nº 155, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000 - Subdelega competência aos Superintendentes da Receita Federal.
PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 - Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
PORTARIA SRF Nº 1.825, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre o Pedido de Informações ao Exterior
PORTARIA SRF Nº 1.703, DE 27 DE JULHO DE 1998 - Subdelegar aos Delegados e Inspetores da Receita Federal competência para:
PORTARIA SRF Nº 1.700, DE 27 DE JULHO DE 1998 - Aprova o Sistema Integrado de Decisões/Windows e estabelece Programa de Capacitação dos usuários do referido sistema
PORTARIA SRF Nº 1.280, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 - Amplia a jurisdição da Alfândega do Porto de Santos no que concerne a despachos aduaneiros de exportação.
PORTARIA SP Nº 106, DE 14 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcaç…
PORTARIA SNE Nº 427, DE 25 DE AGOSTO DE 1992 - A concessão do regime aduaneiro especial de drawback, nas modalidades previstas nos incisos 11 e 111, do art. 78, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, obedecerá…
PORTARIA SEPEC Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2019 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota …
PORTARIA SEPEC Nº 324, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019.
PORTARIA SEP/PR Nº 308, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 - Fixa procedimentos de indicação de representante dos armadores para compor o Conselho de Autoridade Portuária, nos termos que especifica.
PORTARIA SEP Nº 100, DE 20 DE JUNHO DE 2008 - Estabelece os procedimentos para aprovação dos projetos de investimento em infraestrutura portuária marítima tendo em vista o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvi…
PORTARIA DECOI Nº 66, DE 2 DE JUNHO DE 2016 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolu…
PORTARIA SECEX Nº 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - A extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, instituído pela Lei no 11.786, de 25 de setembro de 2008, a importações…
PORTARIA SECEX Nº 8, DE 3 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e o Estado de Israel.
PORTARIA SECEX Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2009 - O Anexo à Portaria SECEX nº 13, de 2 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2009, Seção 1, página 62, passa a vigorar na forma do Anexo a e…
PORTARIA SECEX Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.
PORTARIA SECEX Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 - Fica alterado o item V no Anexo "A" (Cota Tarifária) da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, como segue:
PORTARIA SECEX Nº 10, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Fica revogado o inciso III do Artigo 53 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006.
PORTARIA SECEX Nº 78, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 - O § 1º do artigo 76 da Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004 (publicada no DOU de 23 de novembro de 2004), passa a vigorar com a seguinte redação: