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LEI Nº 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988 - Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 - Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
LEI No 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades cor…
LEI Nº 7.452, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 - Declara de utilidade pública O Instituto Internacional de Cultura.
LEI Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
LEI Nº 7.291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984 - Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências.
LEI Nº 7.134, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projeto…
LEI No 7.132, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983 - Altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, que "dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências" e o Decreto-lei nº 1.811, de 27…
LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983 - Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de tr…
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
LEI Nº 6.910, DE 13 DE JULHO DE 1980. - Restringe a aplicação do disposto no art. 2º da Lei nº4.729, de 14 de julho de 1965, e no art. 18, § 2º, do Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e revoga o Decreto-l…
LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. - Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
LEI No 6.729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979 - Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979 - Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
LEI Nº 6.562, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978 - Altera a redação dos arts. 48 e 169 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
LEI No 6.542, DE 28 DE JUNHO DE 1978 - Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Programas de Formação Profissional e Alimentação do Trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM.
LEI No 6.480, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1977 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos,…
LEI Nº 6.446, DE 5 DE OUTUBRO DE 1977 Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências
LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.