Atos e Circulares

13/02/2023

LEI Nº 9.363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 - Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 9.363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 - Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outr…

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13/02/2023

LEI Nº 9.362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 - Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro

LEI Nº 9.362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 - Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro

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13/02/2023

LEI Nº 9.359, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados bens de informática adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral

LEI Nº 9.359, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados bens de informática adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral

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13/02/2023

LEI Nº 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 - Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

LEI Nº 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 - Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

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13/02/2023

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

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13/02/2023

LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

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13/02/2023

LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

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13/02/2023

LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 - Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 - Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

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13/02/2023

LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

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13/02/2023

LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995 - Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995 - Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras p…

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13/02/2023

LEI Nº 9.065, DE 20 DE JUNHO DE 1995 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

LEI Nº 9.065, DE 20 DE JUNHO DE 1995 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

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13/02/2023

LEI Nº 9.055, DE 1 DE JUNHO DE 1995 - Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.

LEI Nº 9.055, DE 1 DE JUNHO DE 1995 - Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de q…

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13/02/2023

LEI Nº 9.032, DE 28 DE ABRIL DE 1995 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

LEI Nº 9.032, DE 28 DE ABRIL DE 1995 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

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13/02/2023

LEI Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 1995 - Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios, e dá outras providências.

LEI Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 1995 - Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios, e dá outras providências.

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13/02/2023

LEI Nº 9.017, DE 30 DE MARÇO DE 1995 - Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica

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13/02/2023

LEI Nº 9.003, DE 16 DE MARÇO DE 1995 - Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 9.003, DE 16 DE MARÇO DE 1995 - Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

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13/02/2023

LEI Nº 9.000, DE 16 DE MARÇO DE 1995. - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrilizados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

LEI Nº 9.000, DE 16 DE MARÇO DE 1995. - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrilizados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

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13/02/2023

LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência.

LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas c…

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13/02/2023

LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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13/02/2023

LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995 - Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.

LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995 - Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.

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