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LEI No 11.057, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. - Altera a redação dos itens II.2.II e III.3 do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI No 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências
LEI No 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras provi…
LEI No 11.045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004. - Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI No 11.036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. - Altera disposições das Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
LEI No 11.035, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 - Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO;
LEI No 11.029, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. - Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos
LEI Nº 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 - Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
LEI No 10.978, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004. - Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.
LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
LEI No 10.970, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004 - Altera dispositivos da Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras pro…
LEI Nº 10.964, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 - Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária re…
LEI No 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 - Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em es…
LEI Nº 10.950, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 - Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI No 10.941, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. - Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei…
LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI No 10.905, DE 15 DE JULHO DE 2004 - Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004