Atos e Circulares

15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de apli…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.190-34, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 - Altera dispositivos das Leis no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.190-34, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 - Altera dispositivos das Leis no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância San…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.189-49, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.189-49, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou …

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.159-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.159-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - …

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.084-71, DE 25 DE JANEIRO DE 2001 - Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.084-71, DE 25 DE JANEIRO DE 2001 - Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.068-38, DE 25 DE JANEIRO DE 2001 - Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.068-38, DE 25 DE JANEIRO DE 2001 - Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de auto…

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15/04/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.563-7, DE 22 DE JULHO DE 1997 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.563-7, DE 22 DE JULHO DE 1997 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

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