Atos e Circulares

12/02/2023

LEI Nº 7.856, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos.

LEI Nº 7.856, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognóstico…

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12/02/2023

LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação…

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12/02/2023

LEI Nº 7.799, DE 10 DE JULHO DE 1989 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

LEI Nº 7.799, DE 10 DE JULHO DE 1989 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

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12/02/2023

Lei  nº 7.798, de 10 de julho de 1989 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Lei  nº 7.798, de 10 de julho de 1989 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

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12/02/2023

LEI Nº 7.792, DE 4 DE JULHO DE 1989 - Limita em dez o número de Zona de Processamento de Exportações (ZPE).

LEI Nº 7.792, DE 4 DE JULHO DE 1989 - Limita em dez o número de Zona de Processamento de Exportações (ZPE).

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12/02/2023

LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989 - Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.

LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989 - Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.

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12/02/2023

LEI No 7.781, DE 27 DE JUNHO DE 1989 - Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

LEI No 7.781, DE 27 DE JUNHO DE 1989 - Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

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12/02/2023

LEI Nº 7.766, DE 11 DE MAIO DE 1989 - Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.

LEI Nº 7.766, DE 11 DE MAIO DE 1989 - Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.

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12/02/2023

LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

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12/02/2023

LEI Nº 7.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 - Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

LEI Nº 7.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 - Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

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12/02/2023

LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

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12/02/2023

LEI Nº 7.711, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 - Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências

LEI Nº 7.711, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 - Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências

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12/02/2023

LEI No 7.691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. - Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

LEI No 7.691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. - Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

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12/02/2023

LEI No 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências

LEI No 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências

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12/02/2023

LEI Nº 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988 - Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

LEI Nº 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988 - Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

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12/02/2023

LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 - Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.

LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 - Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.

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12/02/2023

LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

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12/02/2023

LEI No 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

LEI No 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades cor…

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12/02/2023

LEI Nº 7.452, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 - Declara de utilidade pública O Instituto Internacional de Cultura.

LEI Nº 7.452, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 - Declara de utilidade pública O Instituto Internacional de Cultura.

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12/02/2023

LEI Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

LEI Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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