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Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências
LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
LEI No 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991 - Dispõe sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos, e dá outras Providências
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
LEI Nº 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991 - Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
LEI Nº 8.191, DE 11 DE JUNHO DE 1991 - Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a política agrícola.
LEI No 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991 - Altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências.
LEI Nº 8.147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre a alíquota do Finsocial
LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 - Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.Vide Lei 9.249, de 26.12.1995
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
LEI No 8.085, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 - Dispõe sobre o Imposto de Importação
LEI Nº 8.058, DE 02 DE JULHO DE 1990 - Isenta do imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, as saídas de veículos automotores, máquinas, equipamentos, bem como de suas partes e peças separadas, quando destinadas a u…
LEI No 8.034, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
LEI No 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990 - Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
LEI Nº 7.993, DE 5 DE JANEIRO DE 1990 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.792, de 4 de julho de 1989, que limita o número de Zonas de Processamento de Exportações - ZPEs, e dá outras providências.
LEI Nº 7.965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outra providências.
LEI No 7.894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989 - Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep.