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DECRETO-LEI Nº 822, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969 Extingue a garantia de instância nos recursos de decisão administrativa fiscal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera disposições do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 756, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 753, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe sôbre a fiscalização de laboratórios que produzam ou manipulem substâncias ou produtos entorpecentes e seus equiparados, de firmas distribuidoras ou depositárias das …
DECRETO-LEI Nº 751, DE 7 DE AGOSTO DE 1969. Dá nova redação ao § 1º do artigo 16 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966
DECRETO-LEI Nº 730, DE 5 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe sôbre o Conselho de Política Aduaneira e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 687, DE 18 DE JULHO DE 1969. - Altera o Decreto-lei nº 666, de 2 de julho de 1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei 5.025, de 10 de junho de 1966, que…
DECRETO-LEI Nº 666, DE 2 DE JULHO DE 1969. Institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 491, DE 5 DE MARÇO DE 1969. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
DECRETO-LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. - Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá …
DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a legislação pertinente ao Impôsto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a legislação sôbre fiscalização de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968. Estende Benefícios do Decreto-Lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Áreas da Amazônia Ocidental e dá outras Providências
DECRETO-LEI Nº 355, DE 6 DE AGOSTO DE 1968. - AItera a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967.
DECRETO-LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus
DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.- Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. - Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. - Altera disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, e dá outras providências.