Atos e Circulares

18/03/2023

DECRETO Nº 61.244, DE 28 DE AGÔSTO DE 1967 - Regulamenta o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus, SUFRAMA.

DECRETO Nº 61.244, DE 28 DE AGÔSTO DE 1967 - Regulamenta o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e cria a Superintendência da Zona Franca de Mana…

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18/03/2023

DECRETO No 59.607, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966. - Regulamenta a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e o Decreto-lei nº 24, de 19 de outubro de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior e dá outras providências.

DECRETO No 59.607, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966. - Regulamenta a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e o Decreto-lei nº 24, de 19 de outubro de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Consel…

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18/03/2023

DECRETO Nº 56.435, DE 8 DE JUNHO DE 1965. - Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Diplomáticas.

DECRETO Nº 56.435, DE 8 DE JUNHO DE 1965. - Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Diplomáticas.

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18/03/2023

DECRETO No 51.726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963. - Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 4.118, de 27 de agôsto de 1962.

DECRETO No 51.726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963. - Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 4.118, de 27 de agôsto de 1962.

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18/03/2023

DECRETO No 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. - Regulamenta a execução do disposto nas Leis 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, relativamente as operações de câmbio e ao intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências.

DECRETO No 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. - Regulamenta a execução do disposto nas Leis 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, relativamente as operações …

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18/03/2023

DECRETO Nº 21.713, DE 27 DE AGOSTO DE 1946. - Promulga a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945.

DECRETO Nº 21.713, DE 27 DE AGOSTO DE 1946. - Promulga a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945.

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18/03/2023

DECRETO Nº 24.602, DE 6 DE JULHO DE 1934 - Dispondo sôbre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas , munições , explosivos , produtos químicos agressivos e matérias correlatas

DECRETO Nº 24.602, DE 6 DE JULHO DE 1934 - Dispondo sôbre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas , munições , explosivos , produtos químicos agressivos e matérias correlatas

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18/03/2023

DECRETO Nº 24.548 DE 3 DE JULHO DE 1934. - Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

DECRETO Nº 24.548 DE 3 DE JULHO DE 1934. - Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

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18/03/2023

DECRETO Nº 24.114 DE 12 DE ABRIL DE 1934. - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

DECRETO Nº 24.114 DE 12 DE ABRIL DE 1934. - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

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18/03/2023

DECRETO Nº 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932. - Regula a Prescrição Quinquenal

DECRETO Nº 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932. - Regula a Prescrição Quinquenal

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18/03/2023

DECRETO Nº 1.102, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1852 - Aprova os Estatutos da Companhia de Diques Fluctuantes.

DECRETO Nº 1.102, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1852 - Aprova os Estatutos da Companhia de Diques Fluctuantes.

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17/03/2023

DECRETO-LEI Nº 2.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. - Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências

DECRETO-LEI Nº 2.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. - Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências

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17/03/2023

DECRETO-LEI Nº 2.435, DE 19 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportaç

DECRETO-LEI Nº 2.435, DE 19 DE MAIO DE 1988 Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportaç

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17/03/2023

DECRETO-LEI Nº 2.434, DE 19 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 2.434, DE 19 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.

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17/03/2023

DECRETO-LEI Nº 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988 - Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.

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17/03/2023

DECRETO-LEI Nº 2.411, DE 21 DE JANEIRO DE 1988 - Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

DECRETO-LEI Nº 2.411, DE 21 DE JANEIRO DE 1988. - Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

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17/03/2023

DECRETO-LEI No 2.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

DECRETO-LEI No 2.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

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17/03/2023

DECRETO-LEI Nº 2.297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Isenta do imposto de renda o ganho auferido, por pessoas físicas, na alienação de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação.

DECRETO-LEI Nº 2.297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. - Isenta do imposto de renda o ganho auferido, por pessoas físicas, na alienação de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação.

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17/03/2023

DECRETO-LEI Nº 2.295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. - Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências .

DECRETO-LEI Nº 2.295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. - Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências .

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17/03/2023

DECRETO-LEI Nº 2.288, DE 23 DE JULHO DE 1986 - Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, institui empréstimo compulsório para absorção temporária de excesso de poder aquisitivo, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 2.288, DE 23 DE JULHO DE 1986 Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, institui empréstimo compulsório para absorção temporária de excesso de poder aquisitivo, e dá outras providências.

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