Atos e Circulares

19/03/2023

DECRETO Nº 1.568, DE 21 DE JULHO DE 1995. - Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 1.568, DE 21 DE JULHO DE 1995. - Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

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19/03/2023

DECRETO Nº 1.563, DE 19 DE JULHO DE 1995. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 1.563, DE 19 DE JULHO DE 1995. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro…

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19/03/2023

DECRETO Nº 1.488, DE 11 DE MAIO DE 1995. - Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.

DECRETO Nº 1.488, DE 11 DE MAIO DE 1995. - Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.

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19/03/2023

DECRETO Nº 1.413, DE 7 DE MARÇO DE 1995. - Dispõe sobre documentos e procedimentos para despacho de aeronave em serviço internacional.

DECRETO Nº 1.413, DE 7 DE MARÇO DE 1995. - Dispõe sobre documentos e procedimentos para despacho de aeronave em serviço internacional.

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19/03/2023

DECRETO Nº 1.400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 27, entre o Brasil e Venezuela, de 28 de julho de l994.

DECRETO Nº 1.400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 27, entre o Brasil e Venezuela, de 28 de julho de l994.

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19/03/2023

DECRETO Nº 1.357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. - Regulamenta a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que criou as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia e de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. - Regulamenta a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que criou as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia e de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO No 1.355, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 - Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT.

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19/03/2023

DECRETO Nº 1.152, DE 8 DE JUNHO DE 1994. - Dispõe sobre a preferência das transportadoras aéreas de bandeira brasileira.

DECRETO Nº 1.152, DE 8 DE JUNHO DE 1994. - Dispõe sobre a preferência das transportadoras aéreas de bandeira brasileira.

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19/03/2023

DECRETO No 972, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993. - Promulga o Tratado sobre o Registro Internacional de Obras Audiovisuais, concluído em Genebra, em 18 de abril de 1989.

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19/03/2023

DECRETO No 875, DE 19 DE JULHO DE 1993 - Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

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19/03/2023

DECRETO Nº 805, DE 22 DE ABRIL DE 1993. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Regional n° 4, assinado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, em 20.6.1990.

DECRETO Nº 805, DE 22 DE ABRIL DE 1993. - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Regional n° 4, assinado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, México, Paragu…

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19/03/2023

DECRETO No 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993 - Fixa o processo produtivo básico para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

DECRETO No 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993 - Fixa o processo produtivo básico para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO No 775, DE 19 DE MARÇO DE 1993. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, assinado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, em 22.11.1991.

DECRETO No 775, DE 19 DE MARÇO DE 1993. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, assinado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chi…

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19/03/2023

DECRETO No 766, DE 3 DE MARÇO DE 1993. - Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO No 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. - Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 5.8.1991

DECRETO No 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. - Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

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19/03/2023

DECRETO No 681, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial sobre Promoção de Comércio entre Brasil e Bolívia (Fornecimento de Gás Natural).

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19/03/2023

DECRETO No 660, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992. - Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. -

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19/03/2023

DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

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19/03/2023

DECRETO No 517, DE 8 DE MAIO DE 1992. - Regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e regula a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

DECRETO No 517, DE 8 DE MAIO DE 1992. - Regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e regula a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

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19/03/2023

DECRETO No 435, DE 27 DE JANEIRO DE 1992. - Aprova as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, do Conselho de Cooperação Aduaneira, na versão em língua portuguesa e dá outras providências.

DECRETO No 435, DE 27 DE JANEIRO DE 1992. - Aprova as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, do Conselho de Cooperação Aduaneira, na versão em língua portuguesa e dá out…

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