Atos e Circulares

19/03/2023

DECRETO No 2.975, DE 1o DE MARÇO DE 1999. - Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.

DECRETO No 2.975, DE 1o DE MARÇO DE 1999. - Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezu…

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19/03/2023

DECRETO No 2.933, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. - Promulga o Acordo sobre Facilitação de Atividades Empresariais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, em 15 de fevereiro de 1996.

DECRETO No 2.933, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. - Promulga o Acordo sobre Facilitação de Atividades Empresariais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, …

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19/03/2023

DECRETO No 2.930, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 13 de outubro de 1998.

DECRETO No 2.930, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da Re…

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.926, DE 7 DE JANEIRO DE 1999. - Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.926, DE 7 DE JANEIRO DE 1999. - Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO No 2.891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. - Dispõe sobre a sistemática para fixação de Processo Produtivo Básico para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

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19/03/2023

DECRETO No 2.876, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. - Dispõe acerca do imposto de exportação e do imposto sobre produtos industrializados na comercialização de cigarros.

DECRETO No 2.876, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. - Dispõe acerca do imposto de exportação e do imposto sobre produtos industrializados na comercialização de cigarros.

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19/03/2023

 DECRETO Nº 2.783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. - Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

 DECRETO Nº 2.783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. - Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas enti…

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo para a Criação do Mercado Comum Cinematográfico Latino-Americano, assinado em Caracas, em 11 de novembro de 1989

DECRETO Nº 2.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo para a Criação do Mercado Comum Cinematográfico Latino-Americano, assinado em Caracas, em 11 de novembro de 1989

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. - Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres/Porto de Nova Palmira).

DECRETO Nº 2.716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. - Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres/Porto de Nova Palmira).

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998. - Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.705, DE 3 DE AGOSTO DE 1998. - Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.705, DE 3 DE AGOSTO DE 1998. - Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvol…

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.696, DE 29 DE JULHO DE 1998. - Dispõe sobre o levantamento da proibição da exportação ao Governo de Serra Leoa de armamento bélico, nos termos da Resolução 1171 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.696, DE 29 DE JULHO DE 1998. - Dispõe sobre o levantamento da proibição da exportação ao Governo de Serra Leoa de armamento bélico, nos termos da Resolução 1171 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Un…

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.655, DE 2 DE JULHO DE 1998. - Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.655, DE 2 DE JULHO DE 1998. - Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 19…

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.638, DE 29 DE JUNHO DE 1998 - Altera o Decreto nº 2.072, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.638, DE 29 DE JUNHO DE 1998 - Altera o Decreto nº 2.072, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.459, DE 19 DE JANEIRO DE 1998. - Dispõe Sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 14 de abril de 1997

DECRETO Nº 2.459, DE 19 DE JANEIRO DE 1998. - Dispõe Sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, …

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. - Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. - Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Co…

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19/03/2023

DECRETO No 2.376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. - Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.

DECRETO No 2.376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. - Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.350, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. - Regulamenta a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.350, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. - Regulamenta a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, e dá outras providências.

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá …

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19/03/2023

DECRETO Nº 2.332, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997. - Promulga o Acordo sobre Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

DECRETO Nº 2.332, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997. - Promulga o Acordo sobre Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

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