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969 resultado(s)
26/03/2023

DECRETO Nº 6.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 26 de julho de 2007. 

DECRETO Nº 6.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República …

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.178, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 19 de dezembro de 2006, do Acordo de Complementação Econômica no 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados-Partes do MERCOSUL, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela.

DECRETO Nº 6.178, DE 1º DE AGOSTO DE 2007. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 19 de dezembro de 2006, do Acordo de Complementação Econômica no 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da…

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.167, DE 24 DE JULHO DE 2007. Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1o a 5o da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007.

DECRETO Nº 6.167, DE 24 DE JULHO DE 2007. Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvo…

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.144, DE 3 DE JULHO DE 2007. - Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1o a 5o da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007.

DECRETO Nº 6.144, DE 3 DE JULHO DE 2007. - Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1o a 5o da Lei no…

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.143, DE 3 DE JULHO DE 2007. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 20 de junho de 2007

DECRETO Nº 6.143, DE 3 DE JULHO DE 2007. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República …

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.142, DE 3 DE JULHO DE 2007. - Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile, de 19 de outubro de 1999.

DECRETO Nº 6.142, DE 3 DE JULHO DE 2007. - Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile…

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.121, DE- 13 DE JUNHO DE 2007. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 4 de maio de 2007.

DECRETO Nº 6.121, DE- 13 DE JUNHO DE 2007. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos …

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.105, DE 30 DE ABRIL DE 2007. - Promulga o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, aprovado pela Decisão no 23/05, do Conselho do Mercado Comum, assinado pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu

DECRETO Nº 6.105, DE 30 DE ABRIL DE 2007. - Promulga o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, aprovado pela Decisão no 23/05, do Conselho do Mercado Comum, assinado pelos Governos da República Federativa do B…

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.088, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quinto Protocolo Adicional  ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 29 de dezembro de 2006.

DECRETO Nº 6.088, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quinto Protocolo Adicional  ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República …

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.073, DE 3 DE ABRIL DE 2007. - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003

DECRETO Nº 6.073, DE 3 DE ABRIL DE 2007. - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que trata…

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.066, DE 21 DE MARÇO DE 2007. - Altera o Anexo ao Decreto no 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3o e 4o da Lei no 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

DECRETO Nº 6.066, DE 21 DE MARÇO DE 2007. - Altera o Anexo ao Decreto no 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrim…

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.052, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007. - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 18 de agosto de 2006.

DECRETO Nº 6.052, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007. - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argent…

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26/03/2023

DECRETO Nº 6.051, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007. - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de agosto de 2006.

DECRETO Nº 6.051, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007. - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Orien…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.985 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. - Promulga a Decisão no 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

DECRETO Nº 5.985 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. - Promulga a Decisão no 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mer…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.963 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, de 30 de maio de 2006, assinado ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana.

DECRETO Nº 5.963 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, de 30 de maio de 2006, assinado ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu, …

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.962 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celebrado em Brasília, em 16 de junho de 2004.

DECRETO Nº 5.962 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celeb…

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26/03/2023

DECRETO Nº 5.945, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006. - Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.

DECRETO Nº 5.945, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006. - Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Infor…

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